Direito De Familia E Sucessão Direito E Legislaçao

vantagens da constituição de uma holding familiar para o controle patrimonial de uma família, demonstrando uma economia na carga tributária e um planejamento sucessório mais seguro. Holding Familiar: Tipo Societário e seu Regime de Tributação 1. Definição: A expressão holding significa segurar, manter, controlar, guardar. Não reflete a existência de um tipo de sociedade especificamente considerado na legislação, apenas identifica a sociedade que tem por objeto participar de outras…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A MULHER E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE SUAS CONQUISTAS NA LEGISLAÇÃO CIVIL E CONSTITUCIONAL BRASILEIRA TÂNIA REGINA BICEGLIA Presidente Prudente/SP Novembro/2002 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A MULHER E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE SUAS CONQUISTAS NA LEGISLAÇÃO CIVIL E CONSTITUCIONAL BRASILEIRA TÂNIA REGINA BICEGLIA…

instrumento que apesar de não ser muito divulgado é de suma importância na esfera do Direito, tanto na esfera civil onde visa solucionar problemas na esfera familiar e econômica, bem como estabelecer seus poderes e limites. Pode-se observar que se trata de instituto pouco usado, e também sem importância na esfera jurídica. O instituto da morte presumida garante alguns direitos dos familiares de pessoas desaparecidas, a família da vítima da catástrofe ou de pessoa que simplesmente…

26/09 – prova 01 – DIREITO DAS SUCESSÕES – Encontra-se no último livro do Código Civil Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo do Direito – a sucessão é aberta no momento da morte Sucessão – este será interpretado pelo estudo das sucessões causa mortis Inter vivos Oneroso – ex.: compra e venda Gratuito – ex.: doação Causa mortis – alguma coisa será sucedida em razão do evento: morte. Transmissão de bens, direitos e obrigações em razão da morte (Direito…

se for distinta da do pai, as referentes à presunção de legitimidade e suas condições, as que conferem o direito ao apelido e as que determinam as provas de filiação e regulam a sucessão do filho. Têm o mesmo caráter, mas se lhes aplica a lei pessoal do pai, as regras que outorguem aos filhos legitimados direitos de sucessão. É de ordem pública internacional a regra que dá ao filho o direito a alimentos. Já a capacidade para legitimar rege-se pela lei pessoal do pai e a capacidade para…

conhecer a legislação do direito previdenciário, bem como de um modo geral, esclarecer as fundamentais hipóteses que cercam a pensão por morte, proporcionando um maior entendimento sobre a compreensão dos institutos jurídicos. Para tanto, utiliza-se uma metodologia de cunho bibliográfico tomando como base vários pensadores à respeito do tema que possam solidificar os objetivos pretendidos. A opção pelo tema se deu devido ao interesse e maiores habilidades no que se refere ao Direito…

INDIGNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Clayton Reis. CURITIBA 2012 3 TERMO DE APROVAÇÃO Janaina Lorena de Souza EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS APROXIMADO DE PINHALZINHO CURSO DE DIREITO ARTUR SARTORI, DILVANA PEREIRA, GESANE GORREIS, IGOR E LEANDRA MAGHRY DIAS. (TAE) TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO PINHALZINHO – SC 2014 1) Situação hipotética: “Picasso, de 40 anos, é um jogador de roleta inveterado que já dilapidou quase toda a fortuna herdada dos pais. Na semana passada, Picasso vendeu a Ernesto, seu amigo íntimo, um relógio de ouro por cem reais.…

Divisão Geral do Direito: Direito Público e Direito Privado. Conteúdo e Distinções Direito Público: Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Tributário, Financeiro, Penal, Processual (Civil, Penal, Trabalhista, etc.), Seguridade Social, Internacional Público e Privado Direito Privado: civil, empresarial, Trabalho, Consumidor Conforme as regras jurídicas dizem respeito a um interesse imediato do Estado, da coletividade em geral (interesse público) ou a interesses imediatos de particulares

Avaliação Diagnóstica. Conceito de Direito do Trabalho Atividades Acadêmicas Efetivas Conteúdo • Conceito de Direito do Trabalho. História do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. ________________________________________ Carga Horária - 20,0 horas ________________________________________ Unidades de Ensino • Introdução ao Direito do Trabalho ________________________________________ Objetivos das Unidades • Compreender os aspectos históricos do direito do…