Direito De Familia Alimentos

vem à elevada presença de Vossa Excelência, com fulcro nas leis nº 5.869 de 11.01.1973 e afins, lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 c/c arts. 1.694 e cabíveis da lei nº 10.406 de 10.01.2002 e art. 226, “caput”, CF e afins, propor AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR, em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, supervisor de telefone móvel, com RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, e inscrito no CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na…

Estável No século X, antes de ser implantada a monogamia pelo Direito Romano, os relacionamentos eram poligâmicos, ou seja, estabeleciam-se normalmente relacionamentos entre mais de duas pessoas. Com a nova normal entrou em vigor a monogamia, a qual estabelece a família natural formada pelas figuras de pai, mãe e seus filhos. Depois desta norma, estreitou-se a relação entre governo e igreja e passaram a ser intituladas da família somente uniões instituídas por matrimônios, outros…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE.... Processo nº... Autor: JOÃO Réu: A – Menor devidamente representado por sua genitora a senhora BEATRIZ. Tendo por seu advogado e procurador subscrito ao final desses autos, instrumentos comprobatórios anexados, respeitosamente, vem a Vossa Excelência, A.,., menor impúbere, devidamente representado nesse auto por sua Genitora Senhora Beatriz, conforme requisito expresso no Código do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA – RS . ..........., brasileiro, casado, Servidor Público Estadual, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1275, Bairro Sulbrasileiro, em Osório,RS, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos Artigos 401 do Código Civil Brasileiro c/c Artigo 13, § 1º da Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de…

XV – DIREITO DE FAMÍLIA 1. Conceito. E o ramo do direito civil, portanto, concernente às relações entre pessoas, unidas pelo matrimônio, pela união estável ou parentesco e aos institutos complementares de direito protetivo ou assistenciais (tutela e curatela). Dentro do direito família prevalecem as normas cogentes de ordem pública, porém é matéria de direito privado: o fato de ser regido por normas cogentes não significa que o estado possa intervir nas famílias. O direito…

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ________. JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº ____, inscrito no CPF sob nº ______, residente e domiciliado na rua, nº, bairro. Cidade, Estado, CEP no. ________, através de seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no Art.24 da Lei nº 5.478/68 c/c 1694

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE -SP. nome, nascida em 17/12/1998 e nome, nascida em 05/05/1997, ambas, brasileiras, menores, representadas por sua genitora , separada judicialmente, brasileira, dó lar, portadora da cédula de identidade RG nº do CPF/MF nº , residente e domiciliadas ma Rua , nº, através de sua advogada (procuração anexa), com endereço , n. ,, onde recebe intimações e notificações,

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS FAMÍLIA HOMOAFETIVA ETAPA 3: FAMÍLIAS PROJETO DE LEI Nº XXXXXX DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõem sobre, conceito, requisitos, direitos, deveres e dás providencias para o reconhecimento da União Homoafetiva TÍTULO I DA UNIÃO HOMOAFETIVA Art 1º. O presente código estabelece normas, direitos e deveres, assim como, a sua proteção e defesa aos companheiros que convivem da relação da união homoafetiva. Art. 2º União homoafetiva

1 É consabido que a melhor doutrina aponta a necessidade do estudo do direito civil à luz dos comandos da Norma Fundamental. Enfatiza Cristiano Chaves “..é a Constituição da República, que, com os seus princípios e as suas normas, confere uma nova feição à ciência civilista”. Ademais, é induvidoso que a Constituição Federal acolheu o princípio da igualdade entre os filhos, de sorte que veda expressamente quaisquer designação discriminatória. Portanto, assinale a alternativa correta,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Alan Henrique Fernandes Rodrigues , brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXX , portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXX , e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº XXXXXXX, representado por seus advogados infra-assinados, conforme procuração em anexo, com o endereço profissional Avenida João Cândido de Oliveira, nº 115,