Direito De Familia Alimentos

1 Modalidade de casamento brasileiro, se é possível união estável e quais direitos ele garante? Resposta: MODALIDADES CASAMENTO CIVIL COMUM É o casamento realizado pelo cartório em dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que presidira o ato. É regido pelo artigo 1534 do código civil. CASAMENTO CONSULAR É especial para estrangeiros da mesma nacionalidade que poderão apresentar se perante a autoridade diplomática e requerer a celebração do casamento. Bom cumprido…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______________. Ação de Alimentos EDUARDO SANTOS DE FARIAS nacionalidade, estado civil, profissão, menor impúbere, representado por sua genitora Roberta dos Santos, nacionalidade, estado civil, auxiliar de odontologia, inscrita no RG sob o nº... e no CPF sob o nº..., ambos residentes e domiciliados na Rua..., nº... , Bairro..., Cidade/UF, CEP..., por seu advogado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. JOÃO VITOR MOREIRA FERREIRA, brasileiro, nascido em 15 de abril de 2.000, atualmente com 12 anos de idade, inscrito no Registro Geral do Instituto de Identificação do Estado do Paraná sob o n.º e no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º neste ato representado por sua genitora,

Estado do Rio Grande do Norte. Do Campo de Estágio Escritório de Prática Jurídica – Situado à Rua Alberto Maranhão, s/n, Centro, Mossoró/RN. Dos Estagiários Janilson Jose Silva Coutinho e Neyson Luan de Morais Farias, cursando o 8° período de Direito, no turno noturno, nesta Instituição de Ensino Superior. Do Período Parcial de Estágio De dezembro de 2012 a março de 2013. Da Coordenação do Estágio Professora Karoline Sales Monteiro Cabral. Destinatários do Estágio Pessoas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VITÓRIA – ES. (10 linhas) XXXXXX, brasileiro, menor impúbere, residente e domiciliado à (endereço completo), representado por sua genitora, representante legal, XXXXXXXX, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº ___ e CPF nº___, por seu advogado (nome do advogado), inscrito na OAB/Seccional dob o nº _____, com escritório à (endereço completo), cujo…

tipos de família, os quais são o objetivo do nosso estudo. “Era uma vez um senhor viúvo que tinha uma filha a quem amava muito. Ele decidiu casar-se novamente com uma viúva que tinha duas filhas. O pobre homem morreu, deixando sua filha desolada. No entanto, a madrasta e suas filhas ficaram felizes com a herança”. Logo no início da história tem-se que, uma família tradicional composta por pai, mãe e filha, transformou-se em monoparental pela viuvez do cônjuge e, em seguida, em…

Tendo em vista as grandes mudanças por que passou o conceito de família, deixando de ser uma entidade rígida e transpessoal, o conceito de filiação ou de paternidade também mudaram muito, esvaziando assim seu conceito puramente biológico. Maria Helena Diniz diz que filiação é o vínculo existente entre pais e filhos, podendo ser uma relação socioafetiva entre pai adotivo e institucional e filho adotado ou advindo de inseminação artificial. A filiação afetiva baseada no carinho, no cuidado…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Princípios são valores orientadores. Paulo Lobo, que segue a linha do direito civil constitucional, separa os princípios em: princípios constitucionais da família e princípios infraconstitucionais relacionados à família. - Princípio da igualdade substancial A CRFB que veio entre os dois códigos civis trouxe grandes avanços em direito civil. Ela tutelou a união estável, o casamento, a igualdade entre filhos e entre cônjuges. A igualdade falada aqui…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Família e Sucessões do Fórum Central da Capital – São Paulo. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, do comercio, portador da cédula de identidade RG número xxxxxxxxxxxxxxxxx SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o número xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Cidade e Estado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ____° VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB. MOEMA, brasileira, solteira, residente em Fortaleza - Ceará, com legitimidade conferida pelos Artigos. 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos Artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por seu advogado (Devida Qualificação) que esta subscreve vem, mui…