Direito De Familia Alimentos

Assim, os alimentos transitórios, largamente aplicados pela jurisprudência e recomendados pela doutrina, tem o escopo de salvaguardar a sobrevivência material por certo tempo e não mais por tempo ilimitado como se dava no passado. É plenamente cabível sua aplicação para dar possibilidade à reinserção no mercado de trabalho de quem passou parte da vida ou a vida toda se empenhando na administração do lar, mesmo que o alimentando seja pessoa com idade, condições e formação profissional que…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Justiça Simulada da Comarca de Canoas, RS. Com pedido de gratuidade judiciária e tutela antecipada Clarissa Dias Luz, brasileira, solteira, secretária, inscrita no RG nº 2088475706, CPF nº 145.656.220-6, por si e em representação de Ludmila Luz Souza, brasileira, menor impúbere, ambas residentes e domiciliadas a rua Santos Dumont, nº 886, bairro Niterói, Canoas, RS, vem perante…

O documentário Garapa vem da realidade crucial das mães de famílias que preparavam uma infusão de água com açúcar para enganar a fome de suas crianças. Tal documentário pode ser visto como uma denúncia a precariedade em que vive milhões de brasileiros espalhados por todas as regiões. As famílias abordadas no filme vivem em completo abandono, em plena miséria, sem o mínimo, acordam cedo e nem sabem se vão comer naquele dia. Esses são os fatos reais de uma comunidade desassistida pelo poder

brasileiros, menores impúrberes nesta ato representados pela sua genitora a senhora JOSEFA DE SOUTO LIRA, por intermédio de seu advogado o senhor SEVERINO FRANCISCO DA CRUZ OAB/RN 1289 vem, com fundamento na Lei de Alimentos e afins, propor a competente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR contra JOSINALDO FELIX DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, com endereço cito a rua Alves Cabral, 129, Santa Monica, Uberlandia M.G, expondo e argumentando o que…

18 Orçamento Federal ao Alcance de Todos Área Social A Assistência Social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela receberá, em 2013, o total de R$ 61,4 bilhões. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo governo e pela sociedade civil. Para atender a essa norma, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à…

JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS São Paulo 2013 CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

Pessoas que tiram do “LIXO” o seu sustento, aproveitam restos de alimentos que são impróprios para comercialização e para o próprio consumo. Devido a esta necessidade de sobrevivência essas pessoas são obrigadas a enfrentar diversas mazelas quem vem da pobreza, que são a falta de saneamento básico e o convívio com enfermidades que muitas vezes são fatais. A poluição, e contaminações de materiais tóxicos junto aos restos de alimentos que ocasionam a contaminação às vezes até radioativa.…

DIREITO DE FAMÍLIA É o conjunto de normas que regulam o casamento e seus efeitos patrimoniais, as relações familiares e seus efeitos, bem como a regulamentação de institutos de proteção. Família -> modernamente família representa o elo formado entre o homem, a mulher e o filho, para tanto, não há necessidade da existência de casamento ou união estável entre o homem e a mulher. Casados ou não, quando há UM filho, adotado ou não, há UMA FAMÍLIA. A adoção também forma…

Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI Curso de Direito NATÁLIA BASTOS NASCIMENTO O EXERCÍCIO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS SETE LAGOAS - MG 2012 NATÁLIA BASTOS NASCIMENTO O EXERCÍCIO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito de Família…

O Cumprimento da Sentença e a Execução De Alimentos 1 Maria Berenice Dias 2 Roberta Vieira Larratéa Sumário: 1. O fim da execução; 2. O que mudou; 3. O cumprimento da sentença; 4. A multa e suas divergências; 5. Alimentos no direito das famílias; 6. Lei 11.232/05 para os alimentos?; 7. Meios de cobrança; 7.1. Desconto em folha; 7.2. Coação Pessoal; 7.3. Expropriação; 8. Certeza e liquidez; 9. Competência concorrente; 10. Prescrição; 11. Muitas dúvidas e uma única saída; 12.…