Direito De Expressão Da Criança Em Processos Judiciais

Direitos individuais Não existe conflito entre a ordem pública e os direitos individuais. Ambos os conceitos são baseados no mesmo princípio fundamental: que nenhum indivíduo, grupo ou governo pode iniciar agressão contra qualquer outro indivíduo, grupo ou governo. 1. Liberdade e responsabilidade A questão: A responsabilidade pessoal é desencorajada pelo governo quando nega aos indivíduos a oportunidade de exercê-la. De fato, a negação da liberdade promove a irresponsabilidade. O princípio:

Universidade Católica de Brasília Childhood Brasil (Instituto WCF) Culturas e Práticas não Revitimizantes: Metodologias Alternativas para Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais Brasília, São Paulo, abril de 2010 Sumário Sumário executivo.............................................................................................3 Objetivos Gerais e específicos.........................................................................5

Estatuto da Criança e do Adolescente, o interesse maior a ser resguardado é o da criança e do adolescente. A função da adoção, atualmente não é a de dar uma criança a uma família, mas uma família para uma criança, assegurando-lhe saúde, educação, afeto, enfim, uma vida digna. Para quem quer adotar existe uma burocracia imensa. O processo de adoção já foi muito lento e demorado, mas hoje com o Estatuto de Criança e do Adolescente e com o pleno funcionamento do Juizado da Criança e…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SERVIÇO SOCIAL TEREZINHA OLIVEIRA MARTINS O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA Mantena/MG 2011 TEREZINHA OLIVEIRA MARTINS O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de ........ Prof.: Lisnéia Rampazzo

Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física ▪ Exercício da Curatela Direito Civil - Direito de Família - Tutela e Curatela A tutela e a curatela integram o denominado direito protetivo de familia. Tutela É uma das formas de colocação do menor em família substituta,. suas regras, portanto, devem sempre ser interpretadas de acordo com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Ficam sujeitos à tutela os filhos menores cujos pais…

Melo e Bruno Paolo Silva Damasceno. Professora: Rochelli Trigueiro Curso de Direito-Universidade de Fortaleza A Síndrome da Alienação Parental “ A síndrome da alienação parental (SAP) é um distúrbio que surge inicialmente no contexto das disputas em torno da custódia infantil. Sua primeira manifestação verifica-se numa campanha que visa denegrir a figura parental perante a criança, uma campanha que não tem justificação. Esta síndrome resulta…

civis. Da família e do direito à convivência familiar da criança e do adolescente Introdução. Na esteira do espírito renovador da Constituição Federal de 1988, voltada para a promoção e proteção dos direitos de terceira geração, assim reconhecidos legalmente como direitos difusos e coletivos, através de leis próprias e específicas para atender as diferenças ressaltadas pelo princípio da isonomia, no ano de 1990 foi promulgado a Lei 8.069, que estabelece o Estatuto da Criança e do…

com que os operadores do direito, especialmente os magistrados, requeiram cada vez mais a assessoria de profissionais das diferentes áreas, dentre os quais os de Serviço Social. 1.1 resolução de conflitos O aumento da demanda ao Poder Judiciário surge porque os conflitos interpessoais acontecem de forma cada vez mais freqüente englobando relações sociais estabelecidas entre indivíduos com direitos equivalentes. Ou seja, como as convenções internacionais de direito e as…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO II DIREITO CIVIL Parte Geral do Código Civil __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Parte Geral do Código Civil Prof. Vitor Frederico Kümpel Os dispositivos da Parte…

INTRODUÇÃO O trabalho abaixo compreende o Estatuto da criança e do adolescente, sua Evolução histórica, aspectos constitucionais, direitos e princípios garantidos aos mesmos. Abordarei também o instituto da adoção que é uma das formas de colocação da criança e do adolescente no seio de uma família substituta. E de uma forma um pouco mais clara a prevenção que preceitua medidas que devem ser tomadas para se evitar que qualquer mal aconteça aos seres em desenvolvimento. O trabalho trata-se