Direito De Expressão Da Criança Em Processos Judiciais

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Psicologia Aplicada ao Direito Prof.: Fernando Antônio Domingos Lins AV2: 003 Disciplina: CCJ0004 Folha: Data: 1 de 6 14/03/2012 Textos Diversos PESQUISA Exclusão Social Fonte: http://www.conteudoescola.com.br/artigos/28/95-exclusao-social-que-bicho-e-esse-i Exclusão social é um tema da atualidade, utilizado nas mais variadas áreas do conhecimento, mas com sentido nem sempre muito preciso ou definido. Primeiro de uma…

de setembro de 2009. Artigo 55 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A República Argentina solicitou uma Opinião Consultiva referente à interpretação do artigo 55 da Convenção no que diz respeito à figura do juiz ad hoc e a igualdade de armas no processo perante à Corte Interamericana no contexto de um caso originado de uma petição individual, assim como no que diz respeito à nacionalidade dos magistrados do Tribunal e o direito a um juiz independente e imparcial. A Corte…

nova relação entre a criança,adolescente e a justiça. Nessa pesquisa o principal foco do psicologo foi desde a revelação do abuso,até a sentença judicial. O psicologo tem o papel de pensar tanto na responsabilização penal do acusado,quanto a garantia da criança de proteção e benefícios. Todo esse trabalho discute a maneira como a Psicologia e o Direito convergem para a produção de novos procedimentos judiciais. O trabalho do psicologo também serve para observar se a criança não está…

234 234 A Credibilidade do Testemunho da Criança Vítima de Abuso Sexual no Contexto Judiciário The Credibility Of The Child Victim Of Sexual Abuse Testimony In The Judiciary Context La Credibilidad Del Testimonio De Los Niños Víctimas De Abuso Sexual En El Contexto Judiciario Consuelo Biacchi Eloy Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Experiência PSICOLOGIA: CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2012, 32 (1), 234-249 PSICOLOGIA 2010, 30 200-211 PSICOLOGIA: CIÊNCIA E PROFISSÃO

O Estudo Social O estudo social tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do serviço social, em especial no campo sócio-jurídico, parece ter sido redescoberto, nos últimos campos, com um objeto de investigação sistemática, questionamentos, polêmicas e debates. Tal redescoberta não se faz de forma casual, mas é parte de um movimento de sistematização e aprimoramento de meios para a intervenção, com vistas ao exercício do projeto ético- polititamento da profissão

A PUBLICIDADE DOS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DIANTE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ERNESTO DOS SANTOS 03/12/2014 Ainda tem causado certos questionamentos, o tema referente a publicidade dos atos judiciais ou administrativos, que tenham relação com a proteção da criança e ao adolescente, e tratados na Lei n.º 8069/90. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em várias oportunidades, se refere ao segredo de justiça. Assim, ocorre no artigo 27, que trata do estado de filiação;

salientar que a expressão SEPARAÇÃO ,é uma situação de fato sempre possível de acontecer entre duas pessoas unidas.No sentido técnico, a palavra DIVÓRCIO,fica responsável ao processo judicial ou administrativo de dissolução do casamento civil. Conforme salienta Maria Berenice Dias-“a Ementa Constitucional de 66,publicada em 14 de julho de 2010,ao dar nova redação ao art.226 §6º da Constituição Federal eliminou o instituto da separação e produziu a mais importante alteração no Direito…

Irrenunciabilidade do Poder Familiar e o Consentimento para Adoção.Mário Luiz Ramidoff O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) prevê que a adoção apenas poderá ser judicialmente deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos (art. 43). A adoção poderá ser precedida da destituição do poder familiar que se desenvolverá através do devido processo legal, inclusive, no qual se observem os seus consectários da ampla defesa e…

RESUMO A Síndrome de Alienação Parental é um tema atual, e designam agressões mentais contra a criança/adolescente, criando as chamadas “falsas memórias” na luta do genitor guardião face ao afeto entre filho e genitor não-guardião. Sabendo que essa síndrome, antes oculta na sociedade e hoje explícita através da lei de Alienação Parental, a lei nº 12.318/10, que ratifica os direitos da criança e do adolescente, traz para o assistente social jurídico uma delicada responsabilidade em relação à

_________________________________________ Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias “Não resta dúvida de que o operador do direito, qualificado através de uma bagagem de conhecimento sobre humanidades, incluindo a Psicologia Judiciária, deve reunir, pelo menos em abstrato, melhores condições técnicas de realizar sua atividade, cujo fim último é a Justiça.” Na obra Manual de Psicologia Jurídica o sr. afirma que “a psicologia e o direito parecem dois mundos condenados a…