Direito De Expressão Da Criança Em Processos Judiciais

M E C INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA TRABALHO DE PSICOLOGIA BACHERELADO EM DIREITO - PSICOLOGIA JURIDICA RAMIFICAÇÃO E ARÉAS DE APROVAÇÃO - É POSSIVEL A PSICOLOGIA SE ALIAR AO DIREITO - CONFRONTO E CONCILIAÇÃO Aluno: Manoel João da Vera Cruz Lourêdo Júnior Direito 1º Período Noturno PROFESSORA: _______________ FEVEREIRO DE 2013 PSICOLOGIA JURÍDICA: RAMIFICAÇÕES

parentes ou tutores exercem sobre a criança e/ou adolescente em face do genitor do lado oposto da relação de parentesco. A discussão acerca do tema é de grande valia, em decorrência de sua relação direta com a sociedade, máxime, por força do surgimento de demandas judiciais que se encontram no âmbito da justiça de família, já que se trata de uma relação de parentesco. O assunto é relevante e se dá entre os profissionais de diversas áreas, como a psicologia jurídica, direito, e em…

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Projeto de Lei 1009/2011, convertido no PLC 117/2013 — conhecido como Projeto de Lei da Guarda Compartilhada —, vem sendo apresentado equivocadamente como criador da “guarda compartilhada” no direito brasileiro, e está gerando falsas expectativas de que algo substancial irá mudar em relação ao tratamento judicial do relacionamento entre pais/mães e filhos. Contudo, sem necessidade das alterações do PLC 117/2013, já é vigente que os “pais” e/ou as “mães” são os titulares natos e exercem…

Questão 1 (0,5): Com fundamento no direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa correta: O direito à liberdade compreende o direito de ir e vir de forma ampla e irrestrita O direito de brincar, praticar esportes e divertir-se pode ser exercido mesmo fora dos padrões de segurança O direito de participar da vida familiar e comunitária pode ser exercido sem qualquer garantia de discriminação O direito de buscar auxílio e orientação somente pode ser exercido

Primeiramente, para entender as áreas de atuação do PSICÓLOGO JURÍDICO deve-se compreender os conceitos e as ramificações da PSICOLOGIA JURÍDICA. Ao analisar textos em livros e pesquisas na internet, foi verificado que o direito e a psicologia possuem um objetivo comum: tratar do comportamento humano; ambas se relacionam porque tratam da conduta humana. Para CLEMENTE (1998, p.25) PSICOLOGIA JURÍDICA “é o estudo do comportamento das pessoas e dos grupos enquanto têm a necessidade de…

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pessoa de distinguir o lícito do ilícito, o conveniente do prejudicial” (DINIZ, Maria Helena, p.5). Conforme estabelecido no ECA, a tutela é a “forma de colocação em família substituta que, além de regularizar a posse de fato da criança ou adolescente, também confere direito de representação ao tutor, permitindo a administração de bens e interesses do pupilo. Desta feita, a tutela pressupõe a destituição ou suspensão do poder familiar, o que não ocorre com a guarda” (ROSSATO, Luciano…