Direito De Expressão Da Criança Em Processos Judiciais

tinha uma punição tão severa , as pessoas abusavam das crianças. Elas não tinham direitos, muito menos deveres, pois estudava só quem tinha condição. Além disso, as crianças trabalhavam como adultos e ganhava menos da metade de um salário o que não era justo. Com o passar do tempo a educação brasileira foi melhorando e as leis sofrendo algumas mudanças, e com a criação do Estatuto da criança e do adolescente a criança passou a ter direitos e deveres. Só que, para que registrar esse…

ORIENTAÇÕES E OBJETIVOS PARA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA LOCAL Considerando que o processo de desenvolvimento humano é social e historicamente construído, os adolescentes devem ser percebidos na sua amplitude como membros de redes sociais constituídas por diversos segmentos. Os adolescentes devem ser percebidos de forma multidimensional, em suas várias relações e meios onde convivem, na família, na escola, no lazer, na formação profissional, enfim em todos os ambientes nos quais tem…

família romana, que esta na base da instituição familiar brasileira, tinha no pater famílias, o senhor absoluto. Segundo Engels (1944), a expressão família foi criada pelos romanos, com a intenção de nomear um novo organismo social, cujo chefe tinha sob suas ordens a mulher, os filhos e certo numero de escravos, submetidos ao poder paterno romano, com direito de vida e morte sobre todos eles. Assim sendo, essa família estaria embasada no domínio do homem, com a finalidade de procriar…

que produziam uma mercadoria comercializável. É perceptível que a partir dessa transformação, as empresas jornalísticas começaram a se estruturar melhor juridicamente e os jornalistas passaram a obter conhecimentos em outras áreas, como o direito, ou seja, todo o rigor, critérios e cuidados se transformaram em partes integrantes da pauta, além de Universidade São Judas Tadeu mudanças que ocorreram ao longo do tempo no próprio trabalho de apuração, tendo o interesse público…

das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; II - da pessoa maior de 70 (setenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.344, de 2010) III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. Na vigência do Código Civil de 1916, o regime de bens, uma vez escolhido, não era passível de alteração. Dispunha o artigo 230 “o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento e é irrevogável”.…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLEÇENTE GOIÂNIA 2013 Artigo 141 Art. 141. É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. § 1º. A assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou advogado nomeado. § 2º As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas…

“Quando o pior não é escutado, ele é atuado.” RESUMO Psicologia e Direito, mesmo constituindo-se disciplinas distintas, possuem como ponto de intersecção o interesse pelo comportamento humano. Ambas procuram compreender, predizer e controlar a conduta humana, influenciando-se mutuamente enquanto ciências aplicadas. Faz-se necessário uma interrelação entre o Direito e a Psicologia surgindo a Psicologia Jurídica onde as atuações do profissional serão no caso…

BOA-FÉ 4 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO. Constituem elementos objetivos do tipo a existência e vigência de anterior casamento, não se estendendo a união estável, pois haveria uma situação de analogia in malam partem. Cumpre esclarecer a separação judicial não extingue o matrimônio, apenas colocando fim na sociedade conjugal, de forma que a pessoa separada judicialmente, que vier a se casar novamente, cometerá o crime. Só casamento religioso previsto no art. 226, § 2º da CF e regulado …

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa Acórdãos TRL Processo: Relator: Descritores: Nº do Documento: Data do Acordão: Votação: Texto Integral: Meio Processual: Decisão: Sumário: Página 1 de 31 Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa 9079/10.6TBCSC.L1-2 HENRIQUE ANTUNES ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DÍVIDA DE ALIMENTOS ALTERAÇÃO RL 07-04-2011 UNANIMIDADE S APELAÇÃO NEGADO PROVIMENTO I. A obrigação parental de alimentos é…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCO CIVIL REGULATÓRIO Trabalho elaborado na Disciplina de Relações Privadas e Internet, sob a orientação do Profº Maurício Dias , com a finalidade de cumprir a Atividade da NP2 . SOROCABA 2014 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCO CIVIL REGULATÓRIO Érica Paixão do Nascimento…