Direito De Expressão Da Criança Em Processos Judiciais

CURSO DE MESTRADO E DOUTORADO EM BÍBLIA DISCIPLINA: DIREITO ECLESIÁSTICO CONCEITO GERAL DE DIREITO ECLESIÁSTICO Neste trabalho inserimos recortes do Vademecum de Direito, relacionados com o Direito Eclesiástico, objetivando levar o conhecimento, embora mínimo, do cristão e adverti-lo de que: a) “a ignorância ou a errada compreensão da Lei não eximem a pena”. (Art. 16º do Código Penal) b) “ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando que não a conhece”. (Art. 3º da Lei de…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA idade 2011 O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA Trabalho apresentado ao Curso (serviço social) SÃO BENTO DO SUL 2011 INTRODUÇÃO A violência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX/SP. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4°. DA LEI N° 8.069/1990 XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, maior, casado, funcionário público municipal, portador da cédula de identidade RG nº. XXXXXXXXXXXX SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua Germano Pietrobom, nº 224, Carlos Augusto Camargo Andrade, XXXXXXXXXXXX, através de seu advogado e bastante procurador “in fine”

praticou ato infracional? Sim, pois criança também pratica ato infracional, consoante artigo 105 do ECA (Cód.: 174295)Como forma de proteção à criança, o ECA estabeleceu normas de proteção à gestante e à nutriz. No que concerne a essas normas, assinale a opção correta. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive para as penitenciárias femininas. (Cód.: 173555)Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, os…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO Álex Souto André Brandão Flavia Moraes Kesya Maia Luana Braga Samantha Rodrigues DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. (Arts. 208 – 224, do ECA) Maceió/AL 2013 Álex Souto André Brandão Flavia Moraes Kesya Maia Luana Braga Samantha Rodrigues

visível, enquanto os casos desconhecidos representam a parte submersa. - A opinião pública potencializa as emoções, desencadeando, as vezes, reações pouco racionais que nem sempre estão relacionadas com a verdade e com o interesse de proteger as crianças. Os meios de comunicação têm contribuído na criação de uma atmosfera de terror e caça ao culpado, o que tem gerado acusações precoces. Factoide e criação de um suspeito - O falso abuso, geralmente, não vem da falsidade e da…

Faculdade de Direito Psicologia e justiça. A psicologia e as práticas judiciárias na construção do ideal de justiça MIRANDA JUNIOR, Hélio Cardoso de. Psicologia e justiça: A psicologia e as práticas judiciárias na construção do ideal de justiça. Psicol. cienc. prof., 1998, vol.18, no.1, p.28-37. Psicólogo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Professor da Escola de Saúde de Minas Gerais. O presente texto aborda a relação entre os saberes constituídos pela Psicologia e o…

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS CURSO DE DIREITO – III SEMESTRE B ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO RONDONÓPOLIS – MT 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO. ATPS apresenta como requisito parcial na avaliação da disciplina de Teoria Geral do Processo, do curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis - Professora: Elcia.

Apesar de ainda constar no Título IV do Código Penal a expressão “pátrio poder” oriunda da antiga previsão do homem como chefe da família, ela já não se enquadra à realidade da responsabilidade pela proteção dos filhos pela família. O artigo 226, § 5º, da Constituição Federal de 1988, consagra que “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”. Passa-se, dessa forma, à utilização da expressão “poder familiar” ou “autoridade…

de respeitar os direitos Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opnioes politicas ou de qualquer natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. Artigo 2º - Dever de adotar disposições de direito interno…