Direito De Dirigir Suspenso

"suspensão do direito de dirigir" e "cassação do documento de habilitação" Por Julyver Modesto de Araujo Assim como, na legislação de trânsito, existem regras específicas para que seja permitida a alguém a condução de veículos automotores, da mesma forma são prescritas situações nas quais o condutor passa a ser proibido de fazê-lo. O Código de Trânsito Brasileiro atual (Lei n. 9.503/97) prescreve duas situações diferenciadas de que tratarei no presente artigo: SUSPENSÃO do direito de…

Qual é o objetivo da lei? 3. Por que a lei foi endurecida? 4. Outras nações adotam a "lei seca"? 5. Quais as punições aos infratores? 6. Como foram estabelecidos os limites? 7. Quanto é permitido beber antes de dirigir? 8. Após beber, quanto tempo é preciso esperar antes de dirigir? 9. Comer um chocolate com licor, por exemplo, pode provocar um resultado positivo no teste do bafômetro? 10. Fazer bochecho com anti-séptico bucal que contenha álcool dá um resultado positivo? 11.…

BOTANDO O PINGO NOS ISIIIIIIIIII DIREITOS DO BRASIL QUE CAMINHA CAMPANHA EM PROL DO RESPEITO AO CIDADÃO QUE PEDE PASSAGEM E AO MOTORISTA CONSCIENTE Osasco-2013 CARTILHA INFORMATIVA AO CIDADÃO QUE PRECISA SER RESPEITADO E QUE SABE RESPEITAR INTRODUÇÃO...............................................................................3 O QUE É A FAIXA DE PEDESTRES?..........................................4 PELA CALÇADA.............................

RESOLUÇÃO N.º 182 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto n.° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da…

RESOLUÇÃO N.º 182 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto n.° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da…

Advertência por escrito ................................................................................... 7 Multa ............................................................................................................... 7 Suspensão do direito de dirigir ........................................................................ 8 Apreensão do veículo ..................................................................................... 9 Cassação da carteira nacional de habilitação…

uniforme a tipificação do delito (“Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.”[5]), assim como os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes para verificar se o condutor se encontra dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica[6], mediante testes, exames e perícia, ou “outras provas em direito admitidas acerca dos…

alguém para administrar os bens e dirigir e proteger um menor de idade que se acha fora do poder familiar. Curatela é um instituto jurídico pelo qual o curador tem o encargo de cuidar dos interesses de outrem que se encontra incapaz de fazê-lo. Silvio Rodrigues, conceitua Tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face de pessoas cujo pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos…

culpável. Sendo ilícito, terá havido lesão ao bem jurídico, e, presente esta, deve ser ressarcido o dano. 8 – Direito Penal – Ney Moura Teles Assim, o ofendido poderá promover a ação civil indenizatória. 20.1.3 Confisco de instrumentos e produtos do crime O inciso I do art. 91 do Código Penal estabelece que a sentença condenatória acarretará “a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé: a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas…

alguém para administrar os bens e dirigir e proteger um menor de idade que se acha fora do poder familiar. Curatela é um instituto jurídico pelo qual o curador tem o encargo de cuidar dos interesses de outrem que se encontra incapaz de fazê-lo. Silvio Rodrigues, conceitua Tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face de pessoas cujo pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos…