Direito De Crença A Luz Da Constituição Brasileira

nova Assembleia Constituinte, para elaborar uma nova Constituição para o país. Dentre os senadores estava GV. Foi então promulgada a Constituição de 1946, que era liberal e tinha como pontos fundamentais: *Princípios básicos: democracia como regime político da nação. República foi tida como forma de governo e o presidencialismo como sistema de governo. Todos os três poderes atuariam de modo independente e com equilíbrio de forças. *Direito de voto: voto secreto e universal para…

REFERÊNCIAS.........................................................................................................11 1 INTRODUÇÃO O presente artigo analisa os caminhos históricos que levaram a cidadania brasileira às atuais características de passividade e excludência de direitos, sobretudo no que diz respeito à dimensão social, que estabelece uma categorização entre os cidadãos a partir de critérios econômicos e restringe a condição de cidadão a um número determinado de…

trabalho tem como tema central os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, mais especificamente os direitos à liberdade e a vida. Tais direitos merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados ao direito à vida e à liberdade quando da recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à vida. Direito à liberdade.…

TEIXEIRA DOS SANTOS MARleide TEIXEIRA DOS SANTOS ROSENILDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LUZ VERA LUCIA SOARES PEREIRA pobreza no brasil conteporâneo e formas de seu enfrentamento (maria carmelita yazbek) Teixeira de Freitas 2013 LUCIANA GAVA BASSO FAGUNDES LUCIENE FERREIRA ARAUJO MARCELA TEIXEIRA DOS SANTOS MARleide TEIXEIRA DOS SANTOS ROSENILDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LUZ VERA LUCIA SOARES PEREIRA pobreza…

como um direito social segundo a Constituição de 1988 Terezinha Ribeiro Antal [1] RESUMO Este estudo versa sobre o direito à saúde previstos na Constituição da Repúbçlica Federativa do Brasil, de 1988. O desenvolvimento deste trabalho compreende um estudo sobre o desenvolvimento e mudanças no Estado brasileiro pertinentes à saúde pública no país, descrevendo a inserção da saúde como um direito social garantido constitucionalmente como um…

UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. A Assembleia Geral proclama A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a…

CULTURA DE LIBRAS POR: ROSELI DOS SANTOS DIETZ Surdas são pessoas que têm os mesmos direitos, os mesmos sentimentos, receios, sonhos... Neste momento em que a comunicação e as novas tecnologias chegam rapidamente até nós, se faz necessário que se varie as estratégias pedagógicas para obtenção de sucesso, não comprometendo a aprendizagem. Para sermos eficazes em nossas aulas devemos e podemos usar recursos variados, diferentes linguagens e múltiplas atividades. Através da…

FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO Bacharelado em Direito Estefânio Noronha de Oliveira Júnior Alessandra de Sousa Peixoto Danielle Silva Soares Filipe Vieira de Sá Rafael Cavalcanti Silva Igor Guimarães de Matos ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR – SOCIOLOGIA GERAL E METODOLOGIA DE PESQUISA: direitos humanos, cidadania e democracia participativa Curvelo/MG 2014 Estefânio Noronha de Oliveira Júnior Alessandra de Sousa Peixoto Danielle…

abstração mais elevado. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que preocupadas com a formação moral e social dos jovens, as leis brasileiras desde a nossa última Constituição Federal, assim como a Leis de Diretrizes e Bases da Educação e os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso, pregam a importância do Ensino Religioso nas escolas brasileiras. O ensino religioso como meio de proporcionar uma educação cristã efetiva, se não prescinde da formação dos mestres…

“História do Direito Brasileiro” – Gilberto Angelozzi Introdução O ponto de partida para o pressuposto tema é o período colonial brasileiro, passando pela era do ouro e das minas, pelos conflitos agrários, pelos tratados e manifestações, pelas ordenações advindas dos colonizadores; passando também pelo período monárquico, suas constituições e códigos penais e civis; a terminar da era Vargas até os dias atuais. É através desse conteúdo organizado e publicado na obra “História do…