Direito De Crença A Luz Da Constituição Brasileira

pró-aborto e "nem contempla nem defende muitos direitos das mulheres". Mulher pinta o corpo durante manifestação a favor do aborto no Uruguai. (Foto: Matilde Campodonico / AP Photo) Soraia da Rosa Mendes Doutora em Direito, Estado e Constituição, Universidade de Brasília – UnB Mestre em Ciência Política, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Líder do Grupo de Pesquisa Política Criminal e Direitos Fundamentais – CNPqProfessora de Direito Penal e Constitucional Por alguns…

FLÁVIO SENA AZEVEDO TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO ESPAÇO PARA MEDITAÇÃO E TEMPLO PARA CULTOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2013 Sumário 1 – Caracterização do Tema fl.01 1.1 - As principais religiões do Brasil, número de seguidores, crenças e tradições fl. 01 1.2 - Um mapa da distribuição das religiões no Brasil fl. 05 1.3 - Os espaços edificados para abrigar as religiões existentes no Brasil fl.14 1.4 – A acessibilidade dos espaços edificados para abrigar as religiões existentes no Brasil fl.21

1. ÉTICA 1.1. Reflexões sobre moral, ética e direito. Inicialmente buscaremos estabelecer conceitos, características, diferenças e semelhanças entre ética, moral e direito. A vida em sociedade seria insuportável se destituída de um mínimo de respeito, bom senso e solidariedade no trato das pessoas umas com as outras, deste modo é que se torna imprescindível impor ao ser humano um rol de normas morais e jurídicas capazes de fazer com que ao menos as pessoas se tolerem e se…

INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988, pela primeira vez na história, inicia a explicitação dos fundamentos do Estado brasileiro elencando os direitos civis, políticos e sociais dos cidadãos. Também coloca claramente que os três poderes constituídos, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, são meios — e não fins — que existem para garantir os direitos sociais e individuais. Os fundamentos do Estado Democrático de Direito…

tiveram as culturas subjugadas, foram excluídos do novo modelo econômico, tiveram de trabalhar forçados para contribuir na acumulação do capital, não estudavam, eram vítimas de violências física e moral – não sendo considerados seres humanos com direitos. O preconceito marcou a história do Brasil desde o início. Em três séculos de colonização (1500-1822), os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, lingüística, cultural e religiosa. Mas tinham também…

ADPF 54 - ABORTO DE FETO ANENCÉFALO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda um tema muito discutido na sociedade e que envolve valores, crenças e opiniões frente à complexidade do tema - A legalização do aborto dos fetos anencéfalos. O objetivo deste trabalho é pesquisar, conhecer, entender e refletir sobre o tema e, ao final, chegar a uma conclusão do grupo frente às várias situações abordadas. A ADPF 54 (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), é um processo que…

1 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CAMPUS SÃO BENTO DO SUL DEPARTAMENTO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O direito à vida versus liberdade religiosa, uma análise do caso dos Testemunhas de Jeová GREGORY HENRIQUE BEILKE Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE – Campus São Bento do Sul, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas Orientador: Professora Débora

FACULDADE CAMPO GRANDE CHARLES LUIZ DE CARVALHO DIREITO CONSTITUCIONAL CAMPO GRANDE 2013 CHARLES LUIZ DE CARVALHO DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho de Constitucionalismo sua origem e evolução histórica; conceitos de Constituição e suas classificações; princípios da Constituição e seus métodos interpretativos. Orientadora: Prof. Kelly Cristina A. Massuda Artero. CAMPO GRANDE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........

constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país, devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizados a mas de 10 anos, e devem ter direta ou indiretamente 70% do capital total e do capital votante. Questão 28- Qual o tratamento dado pela Constituição Federal ao meio ambiente? A C.F de 88 foi o primeiro texto a trazer de modo especifico e global, inclusive em capitulo próprio, regras sobre o meio ambiente, além de outras garantias previstas de modo esparso na…

BRANDÃO, Rodrigo. Direitos Fundamentais Democracia e Cláusulas Pétras. Rio de Janeiro: 2008, p. 19-112. PARTE 1 DIREITOS FUNDAMENTAIS, RIGIDEZ CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA CAPÍTULO 2 CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E CLÁUSULAS PÉTREAS. UM DELINEAMENTO MAIS CONCRETO DO OBJETO DA INVESTIGAÇÃO 2.1 Natureza e eficácia dos limites materiais ao poder de reforma da constituição Quanto à eficácia o autor e a natureza do poder de reforma da Constituição, ressalta na voz de Jorge Miranda, que…