Direito De Convivencia Familiar Comunitaria

ressignificação da família enquanto instituição social. Sua evolução: Os grupos familiares começaram a existir em tempos primitivos da cultura humana, ou seja, na pré-história. Ali os membros do que poderia se chamar família alternavam seus pares, sem critérios como os que regem hoje em dia. Este período na história não imperava nenhum tipo de lei, como a que rege hoje em relação ao incesto. Por muito tempo, a organização familiar fora comandada pelo modelo matriarcal, ou seja,…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Caroline Araldi ALIENAÇÃO PARENTAL E A (IN)APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA Chapecó (SC), 2010. CAROLINE ARALDI ALIENAÇÃO PARENTAL E A (IN)APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito,…

ECA AULA PÉSSIMA – O COORDENADOR DO CURSO FALOU QUE TEREMOS OUTRA AULA PARA COMPLEMENTAR! 1 - Histórico da proteção das crianças e adolescentes no Brasil. O novo direito da criança e do adolescente: Legislação que começou a surgir após os anos 20: Juiz de menores – expressões menores delinquentes, abandonados. A política era ditada pelo governo federal e baseada na segregação desses menores. Não havia uma preocupação com a família, simplesmente tiravam os menores das ruas…

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, foi fundado na região no dia 08.03.2010. Antes de ser CRAS, funcionava o Centro de Juventude. A Assistência Social foi reconhecida como política pública e dever do Estado a partir da Constituição Federal de 1988, ganhando um lugar de destaque ao lado da Saúde e da Previdência Social, fazendo parte do tripé da Seguridade Social, como direito de cidadania. Em 1993 foi promulgada a…

Serviços de Convivência e fortalecimento de vínculos: Esse é um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivencias

Direito de convivência familiar Direito da Criança e do Adolescente Direito à convivência familiar e comunitária    Para haver a efetivação de todos os direitos fundamentais que são assegurados a criança e adolescente é necessário se garantir a convivência familiar. (Art. 19, ECA) Instituições não são como família, pois o vínculo familiar é calcado no afeto, que permitirá um desenvolvimento com dignidade e efetivação dos direitos humanos. Buscando-se impedir arbitrariedades e…

relação inter familiar. Devemos esquecer a ciência neste momento e passar a considerar que laços familiares são construídos não somente pela herança genética, de forma que, pouco nos interessa, para esta questão, o DNA de cada membro da família. Recentemente a jurisprudência vem entendendo que, família é um tema muito mais complexo, onde o estado de espírito, envolvimento, solidariedade, convivência, sentimento de pertencimento e a afetividade fortalecem e estabelecem a relação…

Adolescente - Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação especial que prevê os direitos e deveres dessa categoria de indivíduos. O ECA foi elaborado com o objetivo de criar limites e “potencializar” a atuação do Estado a fim garantir que os direitos básicos dos infantes, já previstos na Constituição Federal, realmente sejam observados por toda a sociedade. A seguir estudaremos os principais artigos do ECA.

medida de “proteção especial” prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e definida como “provisória e excepcional” (ECA, art. 101, parágrafo único). O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) adotou o termo “acolhimento institucional” para designar os programas de abrigo em entidade, como aqueles que atendem crianças e adolescentes que se encontram sob medida protetiva de abrigo,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA– ESTADO DE SANTA CATARINA. PRIORIDADE – IDOSO Lei nº 10.741/03 JUSTIÇA GRATUÍTA FULANO E TA, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº ______, devidamente inscrita no CPF nº ___________, residente e domiciliada _________________________, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de sua bastante procuradora infra-firmada, mandato incluso, estabelecida na Rua Aristiliano Ramos, nº…