Direito De Convivencia Familiar Comunitaria

indicadores; Processo de trabalho e Serviço Social; Oficina de formação- tecnologia de informação. Orientador: Prof. Amanda Boza, Clarice Kernkamp; Rodrigo Zambon. ITABUNA 2014. INTRODUÇÃO A defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a partir do final da década de 1980 começa a ganhar novos contornos no Brasil, conquistados após uma ampla mobilização social e com a redemocratização. Nesse contexto, a relação entre infância, adolescência…

vulnerabilidade social, com idosos e/ou pessoas com deficiência. Prevê a convivência e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações socioeducativas que visam o acesso à rede socioassistencial, a garantia de direitos, o desenvolvimento de potencialidades, a participação e ganho de autonomia, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo, às situações de risco, exclusão e isolamento dos grupos familiares. OBJETIVOS Fortalecer a função…

MUNIQUE ALVES GALLETTA NETO ACOLHIMENTO FAMILIAR X ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Uma busca no passado, pelo direito à convivência familiar. Florianópolis/SC 2006 2 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PESQUISA E EXTENSÃO MUNIQUE ALVES GALLETTA NETO ACOLHIMENTO FAMILIAR X ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Uma busca no passado, pelo direito à convivência familiar. Monografia apresentada ao curso de Especialização em…

13 1.2. Poder Familiar 15 1.3. Do Princípio da Igualdade entre os filhos...........................................................16 2. DA PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 19 2.1 Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito à Convivência familiar 19 2.2 Da importância da presença dos pais na formação dos filhos 21 2.3 Do princípio do melhor interesse da criança 22 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 26 3.1 Requisitos e pressupostos quanto à responsabilidade civil no direito atual…

1 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E DOLESCENTES Diretriz 03 - Proteção especial a crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados, consideradas as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política. Diretriz Estratégica 3.1 – Ampliar e articular políticas, programas, ações e serviços para a promoção, proteção e defesa do direito de…

Do Direito A partir dos fatos narrados nesta exordial, pode-se constatar que a mãe, ora ré, tem imputado a criança grave prejuízo em sua formação, eis que de forma arbitrária, tem obstado a participação do pai, ora autor, na vida da criança. Com esta conduta, a ré tem continuamente cerceado o direito da criança ser criada em meio a convivência familiar. Salienta-se que tal direito esta garantido no art. 19 do Estatuto da Criança e Adolescente. O art. 19 do ECA disciplina o seguinte:

Direitos e Deveres das Crianças e Adolescentes Esta lei dispõe sobre a proteção integral á criança e ao adolescente, considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até doze(12) anos deidade incompletos e adolescentes aquela entre doze (12) e dezoito (18) anos de idade. (Art. 1º e 2º do ECA).” Está cartilha pretende mostrar a você educador, cidadão, criança, adolescente, poderpúblico, gestores e sociedade que é dever assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos

MARLISE MARQUES MORAES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA: LUCIMAR PINTO COORDENADORA/CRAS ANO BASE - 2013 2 - INTRODUÇÃO: De acordo com o artigo primeiro da LOAS, "Assitencia Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às…

claro que a assistência social não é uma questão econômica. O direito independente de qualquer questão relacionada à economia. II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; Ele aponta que é dever da assistência social tornar o seu usuário alcançável por todas as políticas públicas. a assistência social é uma política garantidora de direitos, e não uma política de substituição de outras…

relatorio Tendo em vista o Artigo 6º dos direitos sociais, capitulo II; são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados na forma desta constituição. Das disposições preliminares, art 4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à…