Direito De Convivencia Familiar Comunitaria

PAIF; b. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; c. Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosa Relação de Serviços. CRAS PAIF. Serviço de Proteção Integral a Família Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosa Fortalecer a função protetiva da família...  Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e…

Fundação de Desenvolvimento Comunitário LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social NUTRAC – Núcleo do Trabalho Comunitário de Sergipe PAIF – Plano de Atendimento Individual e Familiar PNAS – Política Nacional de Assistência Social SEIDES – Secretaria Estadual de Inclusão e Desenvolvimento Social SGD – Sistema de Garantia de Direitos SUAS – Sistema Único de Assistência Social 10 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO…

Criança e do adolescente: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” A situação de crianças e adolescentes que tem as ruas como ambiente de trabalho ou até mesmo como moradia, além de ser desumana chega…

Francisca Maçú Alves Freitas* RESUMO O presente estudo visa socializar e sensibilizar a Comunidade Acadêmica e a sociedade em geral quanto à problemática que envolve o adolescente autor de ato infracional no seu regresso à convivência familiar e comunitária após o cumprimento da Medido Sócio Educativa em Liberdade Assistida. Num primeiro momento será feito uma abordagem conceitual das categorias que envolvem o adolescente autor de ato infracional. Como esclarecimento serão abordados os

MÓDULO I O QUE É ASSISTÊNCIA SOCIAL? • • • É direito do cidadão e dever do Estado, É Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, É uma política realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (Artigo 1º da LOAS) O QUE NÃO É ASSISTÊNCIA SOCIAL? 1. Não é fazer caridade; 2. Não é realizar atividades com o objetivo de conseguir votos; 3. Não é atividade…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ELOIR HEIMERDINGER A EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVEM O ATENDIMENTO DE ASEMA Porto Alegre 2009 ELOIR HEIMERDINGER A EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVEM O ATENDIMENTO DE ASEMA Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul como exigência para obtenção do titulo de Especialista em Direito…

___________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________ 5. MOTIVO DO ACOLHIMENTO CONFORME O ÓRGÃO ENCAMINHADOR (identificar quem violou o direito): ________________________________________________________________________________________________________________…

Resumo: Direito da criança e do adolescente Por: Bernardo Iago Cardoso Bezerra Wilson Donizeti Liberati Editora Risel Capitulo 1 A lei nº 8.069/ 1990 revolucionou o direito infanto-juvenil, adotando a doutrina da proteção integral da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Alicerce da citada doutrina: convenção internacional sobre os direitos da criança, adotado na assembléia das nações unidas (1989). a) Convenção sobre os direitos da criança. b) Regras mínimas

as repercussões da realidade social, econômica, cultural vivenciadas por elas. Assim, a matricialidade familiar prevê a reconstrução dos espaços públicos, em termos de direitos sociais assegurados pelo Estado que determinam transformações fundamentais na esfera pública e privada visando o fortalecimento dos vínculos familiares e a defesa e a promoção do direito a convivência familiar e comunitária. 3- Identifique as ações que são ofertadas pelo CRAS. Presta serviços continuados de…

Gráfico e diagramação: Nova Comunicação SUMÁRIO Caro Usuário O que é o CRAS? Onde posso encontrar um CRAS? Quem pode utilizar o CRAS? Estou no CRAS. Com quem eu falo? Quem trabalha no CRAS? O que encontramos no CRAS Outras ações executadas nos CRAS Direitos das famílias usuárias do CRAS O que é o Cadastro Único? Você precisa saber! Referências 05 06 06 09 09 09 09 12 12 13 13 14 Caro Usuário, Esta cartilha é um importante instrumento de acesso às Políticas Públicas de…