Direito De Cada Um Direito Que Está Na Norma Direito Criado Pelo Estado Justo

injunção sanando a eficácia limitada DIEGO HENRIQUE MUNHOZ (contatomunhoz@ig.com.br) CENTRO UNIVESITÁRIO “NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO” – CEUNSP FACULDADE DE DIREITO RESUMO: Estudo realizado sobre remédios constitucionais com o enfoque no mandado de injunção. Assim, este artigo conceituará esse instituto que visa sanar as normas de eficácia limitada, trazendo desde seu conceito, histórico, finalidades, requisitos, legitimidade até sua competência; ao final exemplificando com um…

É difícil falar de Filosofia do Direito, mais especificamente em relação ao estudo do Direito e da Justiça numa análise comparativa e nas suas interelações, sem se falar da grande discussão que existe em relação a simples definição que delineia esses termos. Vale dizer, termos estes que ocuparam grande parte do tempo de alguns sagrados estudiosos que dedicaram suas vidas à tentativa de elucidar as ideias que definem seus significados. Para isso, o Direito precisa ser compreendido…

O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem: Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Saber como surgiram os direitos humanos, estudá-los e discutí-los são ações importantes, pois afastam os preconceitos e auxiliam na efetivação e defesa destes direitos.…

Roberto Lyra. O que é Direito?. 11ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1993. 60 p. Roberto Lyra Filho formou-se em Letras e Direito, e foi importante jornalista e escritor, tendo ainda traduzido várias obras literárias. Dedicou grande parte de sua vida como docente, lecionando matérias como: Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Filosofia Jurídica, Sociologia Jurídica e Direito Comparado. Tem como obras também “Pesquisa em que Direito?” e “Por que Estudar Direito,…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO ATPS DE IED Campinas, 01 de Março de 2014 SUMÁRIO 1. Introdução.....................................................................3 2. Direito Natural...............................................................3 2.1 Conceito......................................................................3

A utopia do direito. Introdução Um termo pouco usado esse , utopia. Na sua obra Direito e utopia de JoãoBatista Herkenhoff, ele afirma que palavra utopia deriva do grego, e significa que “não exister em lugar nenhum”. No dicionario aurelio á algumas definições, como: 1. País imaginário, criação de Thomas Morus (1480-1535), escritor inglês, onde um governo, organizado da melhor maneira, proporciona ótimas condições de vida a um povo equilibrado e feliz. Também definido como fantasia ou…

Direito Constitucional I – Prof Juliano Rinck – UNINOVE 1 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 1. Métodos de Interpretação Constitucional As constituições escritas surgiram apenas no final do séc. XVIII (revoluções liberais), destacando a: Constituição americana de 1787 e Constituição francesa de 1791. Antes das constituições escritas não se falava em interpretação, pois as constituições eram baseadas em normas costumeiras. Desde o final do séc XVIII até meados do séc XX, a constituição foi…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO USUCAPIÃO ESPECIAL, MANDADO DE INJUNÇÃO E MANDADO DE SEGURANÇA SALVADOR 2014 MANDADO DE INJUNÇÃO A Constituição Federal de 1988 trouxe muitos avanços, criou inúmeros direitos para os cidadãos, porém, boa parte desses direitos depende de uma lei ordinária para regulamentá-los. É quando ainda não existe a norma que regulamenta um direito constitucional que o cidadão ou grupo de cidadãos…

individuo aceita ou não o Estado impor sua vontade, diz ainda que o Estado é um monopólio legal da violência. MAX destaca três elementos: *Violência física , que é a manifestação de violência física (exercida de força e coação, se divide em duas categorias: - Violência legitima - Violência ilegítima * Violência legal, que justifica a violência legitima, é fundamentada na Lei Estatal, é a violência que esta prevista legalmente. * Monopólio de violência, sendo só o Estado que…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – PROF. NILSON AULA – DIA 12/08/2011 INTRODUÇÃO Nem sempre o direito se apresentou da mesma forma que hoje se apresenta. O direito sempre existiu na natureza humana, mas ser tratado como ciência é uma coisa moderna. O Homem é um ser social que vive em grupos para o seu melhor desenvolvimento, e para poder propiciar a vida em grupos, o homem necessita de criar regras, direitos e deveres. A noção de propriedade, por exemplo, é natural do…