Direito De Arrependimento Nas Compras Feitas Pela Internet

Evolução de e-consumidores (gráfico)........................................................................................11 VANTAGENS DO CONSUMIDOR.................................................................................................. 11 DIREITOS DO CONSUMIDOR........................................................................................................ 12 RISCO DO E-COMERCE –…

CURSO DE DIREITO OS CONTRATOS ELETRÔNICOS E SUA CLASSIFICAÇÃO 2013 Os Contratos Eletrônicos e sua Classificação INTRODUÇÃO O trabalho tem por objetivo exibir as principais características e singularidades dos contratos eletrônicos. Como se sabe, nem todas as noções tradicionais pertinentes à celebração de contratos são passíveis de aplicação nas transações eletrônicas. Nesta esteira, tem-se dado maior atenção, pelos profissionais do…

Questionário: Direito do Consumidor 1).O Estado brasileiro tem uma finalidade especial: propiciar uma existência digna ao cidadão pautada na justiça social com a observância de preceitos de ordem pública que guarneçam a população diante do agressivo capitalismo. Considerando a afirmação acima indique como é protegido o consumidor como também quais são os direitos e garantias estabelecidos pelo CDC. No Código de Proteção e defesa do consumidor encontramos além das relações…

Utilização objetiva dos dados pessoais dos clientes Tais dados deverão ser utilizados exclusivamente por ocasião da compra ou para confecção de cadastros objetivando futuras compras. 3.1.4.6 Utilização criteriosa de cookies O emprego desse recurso deverá ser avisado ao consumidor, além de ser racional e limitado, uma vez que sua utilização desmedida poderá implicar em violação aos seus direitos de intimidade e privacidade. 3.1.4.7 Segurança quanto ao envio de dados Essa prática…

1º CHECK DO PAPER CURSO DE DIREITO – 4º PERÍODO DISCIPLINA: TITULOS DE CREDITO PROF.: HUMBERTO DE OLIVEIRA TEMA: CHARGEBACK X DIREITO DE ARREPENDIMENTO: O ESTORNO DAS OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS Ryan Machado Borges 1 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA/TÍTULO O chargeback nas compras coletivas no e-commerce2. 2. CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA Desde as expansões marítimas no século XV, o homem freneticamente buscou o rompimento das fronteiras para dinamizar os lucros e…

- Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. b) Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto c) O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou…

28 06 - Conceito de Escritura Definitiva de Compra e Venda ....................... pág. 30 07 - Modelo de Escritura Definitiva de Compra e Venda ......................... pág. 33 08 - Conceito de Promessa de Compra e Venda com Procuração ............. pág. 36 09 - Modelo de Escritura de Promessa Compra e Venda c/Procuração ..... pág. 51 10 - Conceito de Escritura de Compra e Venda c/ Alienação Fiduciária.... pág. 55 11 - Modelo de Escritura de Compra e Venda c/ Alienação Fiduciária…

instituições financeiras. d) Podem estabelecer-se mesmo na ausência de contrato celebrado entre consumidor e fornecedor. e) Estabelecem-se necessariamente entre um fornecedor e consumidores determinados ou, ao menos, determináveis. II - DIREITOS BÁSICOS E DIREITO DO CONSUMIDOR: 5 - São princípios informativos da relação de consumo, exceto. (a) vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; (b) proteção efetiva do consumidor por meio de ação estatal; (c) estudo constante…

Direito da Sociedade da Informação Prof. Adalberto Simão Filho Bibliografia: 09/08/2011 1. SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 1.1. Antecedentes históricos Modernidade; Pós Modernidade; Sociedade da Informação – Sociedade do conhecimento. 1.2. Preparo para a sociedade da informação Privatização – Telecom, Universalização; Criação da infraestrutura; Desenvolvimento da base tecnológica; Acesso a informação e a internet. 16/08/2011

representantes.”(Venosa, Direito Civil II, pg 549), considerando também, entre presentes contratos feitos por telefone ou meio assemelhado, porém, no caso de contatos entre presentes com prazo o proponente deve aguardar uma prazo razoável (há doutrinadores que consideram razoável um prazo de 10 dias ). O Contrato Virtual pode ser considerado com partes presentes nos chamados Comércio Online , pois as partes trocam informações em tempo real, podendo aceitar ou não a proposta feita pelo…