Direito do consumidor questões

Questionário: Direito do Consumidor

1).O Estado brasileiro tem uma finalidade especial: propiciar uma existência digna ao cidadão pautada na justiça social com a observância de preceitos de ordem pública que guarneçam a população diante do agressivo capitalismo. Considerando a afirmação acima indique como é protegido o consumidor como também quais são os direitos e garantias estabelecidos pelo CDC.
No Código de Proteção e defesa do consumidor encontramos além das relações consumeristas, seus deveres, garantias, limites, infrações e sanções desse ramo. Este segue o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo um dever do Estado fornecer uma “vida digna”. Segundo seu princípio, o consumidor é hipossuficiente e possui maior vulnerabilidade num caso, sendo de responsabilidade do fornecedor divulgar dados, propiciar segurança do produtos/serviço e reparar danos proporcionalmente, e de responsabilidade do Estado dar acesso a justiça e controlar as relações consumista/fornecedor. 2). Os princípios de um determinado ramo do direito não remetem a sua fonte, logo afirmamos que o CDC é uma legislação principsicologica, queremos dizer que ele tem origem em determinados pontos convergentes que facilitam sua intelecção e dispensa intérprete de decorar.
a). Explique o princípio da informação. Consiste no fornecedor proporcionar os dados do produto ou serviço para que o consumidor possa refletir sobre seu uso, por exemplo, o risco e benefício de um medicamento indicado na bula.

b) . Explique o princípio da vulnerabilidade. O consumidor é a parte mais fraca da relação consumerista, pois este não é quem ditou as regras de fornecimento.

c). Explique o princípio da hipossuficiência. O consumidor não possui um profundo conhecimento sobre o produto/serviço que utiliza. Por exemplo, não possuindo um conhecimento profundo sobre as tecnologias e procedimentos de partes do automóvel.

d) . Explique o princípio da inversão do ônus da prova. Com o