Direito De Alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO. XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF sob nº XXXXXX, e no RG sob nº XXXXXXXX SSP/PE, residente e domiciliado à Rua dezessete, nº 29, Bairro Pedro Raimundo, Petrolina, Pernambuco, por meio de sua advogada formalmente constituída, com escritório profissional localizado na Rua Crispim de Amorim Coelho, XX, centro, Petrolina-PE, CEP XXXXX, – vem à presença de V.…

CATALÃO CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL VI - DIREITO DE FAMÍLIA ALIMENTOS Rhangel Vieira Batista Catalão – Goiás Junho 2015 ALIMENTOS Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil VI – Direito de Família, no Curso de Direito. Professor Vicente G. de Araújo Júnior Catalão – Goiás Junho 2015 Sumário RESUMO 4 INTRODUÇÃO 5 1.CONCEITO JURÍDICO DE ALIMENTOS 6 2. CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS 6 3.…

por seu advogado que esta subscreve constituído na forma do incluso instrumento de mandato, baseado no artigo 282 do CPC e 1.571 e 1.584 do CC, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DE DIREITO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS GUARDA E ALIMENTOS em face de ARGEMIRO BATISTA SANTOS, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade RG nº..., inscrito no CPF/MF sob nº..., domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., Vitória-ES, pelos motivos e fatos a…

JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___/RN. JUSTIÇA GRATUITA LAAS, brasileiro, casado, pedreiro, portador do RG nº 000/RN, e do CPF 00000, residente e domiciliado na Rua XXXX, 160, Geisel, João Pessoa/PB, por sua Advogada, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de CMSS, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua XXXX, 127, /RN, com fulcro no art. 226, § 6º da CF, pelas razões de fato e de…

Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões 21 Maio 2010 Artigo científico de autoria da Defensora Pública Fernanda de Souza Moreira, publicado naRevista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, editora Magister, Belo Horizonte: IBDFAM, volume 15, abril/maio de 2010, sob o título: "O direito a alimentos do nascido do banco de sêmen e a legitimação passiva do doador na inseminação artificial heteróloga: uma colisão de Direitos Fundamentais". Doutrina O DIREITO A…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO/ TURMA 19 ADMITE-SE PENHORA DE SALÁRIO, EM EXECUÇÃO QUE NÃO SEJA DE ALIMENTOS? FUNDAMENTE, A PARTIR DA PREMISSA DE QUE EXISTE UM DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA EXECUTIVA. THIAGO CARLOS GOMES PEREIRA GOIÂNIA /GOIÁS 2013 1. INTRODUÇÃO O interesse pelo desenvolvimento do presente tema decorre da ampla reflexão e do extenso debate, em sede de Doutrina

QUE NÃO SEJA DE ALIMENTOS FUNDAMENTADA, A PARTIR DA PREMISSA QUE EXISTE UM DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA EXECUTIVA. PATRICIA MININI WECHINEWSKY MAFRA/SANTA CATARINA 2013 1. INTRODUÇÃO Neste estudo será analisada a penhorabilidade de salário a fim de garantir a efetividade da execução não alimentícia. Serão discutidos aqui dois direito fundamentais em conflito, direito à vida e dignidade do devedor e o direito a…

Características Os alimentos possuem várias características, destacaremos algumas. 2.3.1 Direito personalíssimo. O direito personalíssimo fala que o direito de receber alimentos é somente do alimentado, não podendo repassá-lo para outra pessoa. Fabiana Marion Spengler (2002 p. 24) nos fala que: O direito de recebimento de alimentos é personalíssimo no sentido de que não pode ser repassado a outrem, seja através de negócio, seja de outro acontecimento jurídico. É assim…

alimentícia e seus principais princípios. Palavras-chave: Alimentos. Pensão alimentícia. Pensão. 1 INTRODUÇÃO O Direito de Família é um ramo muito interessante do Direito Civil, que apesar de ser privado, possui muitas normas de ordem pública. É um ramo muito importante devido a importância que a família tem na sociedade. Tanto é que suas normas não podem ser modificadas por particulares, tendo um caráter imperativo. A questão dos alimentos sempre foi uma questão muito discutida,…

DA TITULARIDADE DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA (RE)VISÃO DAS TEORIAS DO INÍCIO DA PERSONALIDADE Maria Alice de Souza Santos A lei dos alimentos gravídicos trata de normas relativas ao direito a alimentos em caso de gravidez. Os alimentos, que visam a atender as necessidades de quem não tem condições de prover sua manutenção pessoal, por movido de doença, incapacidade, idade, além de outros, podem ser fornecidos em forma de pecúnia ou in natura, e estão ligados às…