ADMITE-SE PENHORA DE SALÁRIO, EM EXECUÇÃO QUE NÃO SEJA DE ALIMENTOS? FUNDAMENTE, A PARTIR DA PREMISSA DE QUE EXISTE UM DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA EXECUTIVA.

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PÓS-GRADUAÇÃO/ TURMA 19

ADMITE-SE PENHORA DE SALÁRIO, EM EXECUÇÃO QUE NÃO SEJA DE ALIMENTOS? FUNDAMENTE, A PARTIR DA PREMISSA DE QUE EXISTE UM DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA EXECUTIVA.

THIAGO CARLOS GOMES PEREIRA

GOIÂNIA /GOIÁS
2013
1. INTRODUÇÃO

O interesse pelo desenvolvimento do presente tema decorre da ampla reflexão e do extenso debate, em sede de Doutrina e Jurisprudência, em torno dos mais diversos aspectos que tocam à questão proposta.

2. DESENVOLVIMENTO

A Penhora sobre salário esse tema vem trazendo intenso debate doutrinário e jurisprudencial, à luz das disposições do artigo 649, inciso IV, e parágrafo 2º, do CPC que dispõe que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3° deste artigo. Se o saldo bancário for alimentado por qualquer umas das hipóteses mencionadas, sua impenhorabilidade prevalecerá, não podendo o bloqueio subsistir, conforme ressalva o § 2º do artigo. 655-A.
Podemos verificar no art. 649 do CPC, que o salário (vencimento, aposentadoria, pensão; enfim, qualquer dinheiro recebido para o sustento da pessoa) é impenhorável, porém o próprio dispositivo 649, em seu parágrafo segundo, estabelece uma exceção a essa regra, permitindo a penhora de valores, mesmo decorrentes de salário, para o pagamento de prestação alimentícia.
Outra exceção que seria prevista pelo legislador estaria no parágrafo terceiro. Ao analisarmos o Código de Processo Civil vamos verificar que a ideia inicial do legislador era a de autorizar a penhora em até 40% daqueles valores que ultrapassassem vinte salários mínimos.