Direito De Acumulação De Cargos No Serviço Público

impossíveis, resultando na substituição pela Família Sindiástica, onde já se encontra o matrimonio por pares, entretanto mantêm-se como direito dos homens a poligamia e a infidelidade. Por sua vez, a fidelidade é exigida rigorosamente das mulheres, podendo elas ao cometerem o adultério serem submetidas a cruéis castigos. Todavia a linhagem feminina é mantida, garantindo o direito materno nos casos de dissolução do vinculo conjugal. Morgan assegura que a família sindiásmica possibilita o…

Suplemento 2. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei Complementar institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das…

do lema. Um simpósio, realizado em São Paulo. Concluiu-se, por expressiva maioria, que a limitação constitucional aplica-se ás contribuições sociais incidentes sobre o faturamento. Assim, o pis e confins não poderiam incidir sobre as operações e serviço mencionados, entretanto, firmou jurisprudência de que apenas outras impostos estão excluídos, sendo legitima a incidência e contribuição social sob a égibe da constituição federal de 1988. As dificuldades do intérprete sobre o tema…

seguinte: ...... I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada ao inciso pela EC 19/98) Redação original: Art. 37.... I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei ..... II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de…

ou pela utilização, efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis. Trata-se de uma contraprestação do contribuinte. As quatro unidades federativas podem instituir taxas, desde que seja através de lei. Contribuições de melhoria São tributos cujo fato gerador decorre da valorização de imóveis do contribuinte em face da realização de obras PÚBLICAS pelo poder público. A entidade federativa que faz a melhoria, é quem possui o direito de cobrara contribuição.…

Santa Catarina CURSO DE DIREITO Bacharelado MARINA JUNG ISABELA RAVADELLI CAMILLA BODANESE DIREITO ADMINISTRATIVO II Trabalho, apresentado ao Curso de Direito da UNOESC de Xanxerê - SC, sob a orientação do Prof.º Paulo Roberto Ramos, do Componente Curricular de Direito Administrativo II. XANXERÊ, MARÇO DE 2015 PERGUNTAS 1. Explique a diferença entre regime celetista e estatutário. 2. Explique o que são cargos públicos, cargos de provimento efetivo, cargos em…

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Prof. Bruna Pinotti Garcia. Advogada e pesquisadora. Sócia da EPS&O Consultoria Ambiental. Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM) - bolsista CAPES. Membro dos grupos de pesquisa “Constitucionalização do Direito Processual” e “Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet”. Professora de curso preparatório para concursos. Autora de diversos artigos jurídicos publicados…

INTRODUÇÃO A estabilidade no emprego é o sonho de milhares de trabalhadores que batalham por uma vaga no serviço público. A garantia protege o servidor de pressões hierárquicas e políticas. Resguarda também a própria administração, assegurando a continuidade dos serviços. As críticas à estabilidade funcional são inúmeras. Muitos acreditam que ela favorece a baixa qualidade do serviço público, uma vez que o servidor estável não teria compromisso com produtividade e eficiência. Contudo,…

DA REPÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL INTERMEDIÁRIO EDITAL Nº 01 – AGU-SEP/PR, DE 29 DE ABRIL DE 2014.(*) A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – AGU e o DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SEP/PR tornam pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de nível superior e de nível intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder…

SOCIAIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MÓDULO IV – DIREITO ADMINISTRATIVO JUNHO – 2015 BRASILÉIA – AC JOCELI DA FROTA BRITTO - 21355945 MÓDULO IV – DIREITO ADMINISTRATIVO AGENTES PÚBLICOS EM SEU CONCEITO AMPLO JUNHO – 2015 BRASILÉIA – AC SUMÁRIO INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO AGENTES PÚBLICOS EM SEU CONCEITO AMPLO. Entende-se por Agentes Públicos o grupo de pessoas físicas que exercem função pública…