Direito De Acrescer Entre Herdeiros E Legatários

etimologia de fideicomisso está associada à expressão romana fidei tua comitto, o que bem evidencia o caráter fiduciário da substituição fideicomissária, inserindo-se no ordenamento jurídico como forma excepcional de nomeação sucessiva de herdeiros ou legatários. Não se confundindo com a substituição vulgar (simples, coletiva ou recíproca), em que ocorre uma única transmissão, beneficiando ou os primeiros nomeados ou os seus substitutos, o fideicomisso implica dupla transmissão…

Fideicomisso e Sucessores não Concebidos: Exame de uma Questão Controvertida* Carlos Roberto Barbosa Moreira Advogado. Professor Auxiliar (concursado) de Direito Civil da PUC/RJ. 1. O novo Código Civil manteve o instituto do fideicomisso, reproduzindo, com ligeiras alterações redacionais, todos os artigos que o disciplinavam no diploma revogado. Introduziu, porém, três dispositivos novos: o art. 1.952 estabelece restrição à legitimação para suceder como fideicomissário; o correspondente…

SEMINÁRIO I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Questões: 1. Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o consequente da regra-matriz de incidência tributária são descritivos ou prescritivos? Trata-se de norma em sentido amplo ou em sentido estrito? Ou a regra-matriz de

DIREITO DAS SUCESSÕES LITERATURA GONCALVES, Carlos Roberto. Direitos das Sucessões PACHECO, José da Silva. Processo Civil das Sucessões PROVAS 9,0 - 1 bimestre 8,0 - 1 bimestre TRABALHOS 1,0 - 1 bimestre 2,0 - 2 bimestre Todos em sala aula e corrigidos coletivamente. Se tiver que faltar uma determinada aula, comunicar previamente. No segundo bimestre terá um trabalho interdiciplinar, dentro do trabalho do 2 bimestre. 06/02/2013 1 – CONCEITOS GERAIS…

Caderno de Direito Sucessório – UFSC (Luiza Silva Rodrigues) Aulas da Prof. Renata Raupp Gomes Conceitos Operacionais - O direito sucessório que nos interessa aqui é o da causa mortis. Então o pressuposto número um de todo direito sucessório é de que alguém morreu. Sem isso não se dá o direito sucessório. - No nosso direito há uma proibição expressa no que diz respeito à negociação de herança de pessoa viva, visto que esta não existe. E qualquer negócio jurídico que verse sobre isso é o…

transmissão dos bens para o herdeiro do herdeiro, a vontade do testador ultrapassa o próprio herdeiro. Essa situação recebe o nome de fideicomisso. O testador também pode ser chamado de fiduciante, ele é o autor da herança, que institui o fideicomisso por meio do testamento. Já o fiduciário é o primeiro herdeiro, em primeiro grau, recebe o bem em caráter temporário, sob a condição ode passá-lo a alguém que talvez não exista ainda. Fideicomissário é o herdeiro de segundo grau, herdeiro…

CAPÍTULO ÚNICO ORIGEM E FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. CONCEITO - A palavra “sucessão”, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. - Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Nessa hipótese ocorre a sucessão inter vivos. - No direito das sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente

SEMINÁRIO I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Questões: 1. Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o consequente da regra-matriz de incidência tributária são descritivos ou prescritivos? Trata-se de norma em sentido amplo ou em sentido estrito? Ou a

vinculatória existente não só entre pessoas que descendem umas das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre um cônjuge e os parentes do outro, entre o adotante e o adotado e entre o pai institucional e o filho sócio-afetivo. Todavia, para o Direito Sucessório, não basta pertencer a um mesmo tronco para ser considerado parente; é necessário que não ultrapasse o 4º grau, sob pena de não existir a relação de parentesco. Também existem outras relações de parentesco, como…

Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. A adoção se deu antes da vigência da Constituição Federal de 1988 já que esta igualou os filhos naturais aos adotivos (art. 227, §6o., CF) logo a lei que vai reger esta sucessão será o código civil de 1816. A esta época a adoção era considerada restrita e como ela foi feita quando João já possuía filhas consanguíneas, José não terá direito à sucessão (porque aberta dias antes da…