Direito De Acrescer Entre Herdeiros E Legatários

VENDA DE BENS IMÓVEIS DO ESPÓLIO. A questão da cessão de direitos hereditários e sua tributação. RESUMO: No presente artigo abordaremos a questão da compra e venda de imóveis quando este já se encontra sob a administração do Espólio. Faremos uma análise pontual sobre a questão da cessão de direito hereditários e a incidência de tributos sobre as transações ocorridas. Por ser um tema amplo, que aborda matérias de diversas searas jurídicas, não poderemos nos alongar demais no trabalho,…

DIREITO DAS SUCESSÕES AULA 1 – 1) INTRODUÇÃO; 2) DISPOSIÇÕES GERAIS; 3) DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO; 4) DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. 1) INTRODUÇÃO: O Direito das Sucessões é a parte do Direito Civil que regula a destinação do patrimônio de uma pessoa depois da sua morte. Ela pode ser classificada de duas formas: como legítima – se derivada da lei; ou testamentária – quando resulta de uma disposição de última vontade, denominada testamento. A sucessão legítima ocorre quando

PARANÁ Janaina Lorena de Souza EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE CURITIBA 2012 2 Janaina Lorena de Souza EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Clayton Reis. CURITIBA 2012 3 TERMO DE APROVAÇÃO Janaina Lorena de Souza EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE Esta…

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2012 2 TERMO DE APROVAÇÃO Ederson José Pinheiro Colaço INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS LEGAIS E BENEFÍCIOS Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, da Universidade…

ato a titulo gratuito inter vivos ou mortis causa, como na doação e na herança. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES O titular de um direito pode cedê-lo a outrem independentemente da aquiescência do devedor, observadas as formalidades legais exigíveis para tal. No direito brasileiro, só a cessão de crédito é possível, vedada a cessão de débito. O Direito Romano, contudo conheceu esta ultima figura, se bem que cercada de rigorismo , obrigatória a concordância do credor e…

QUESTÕES OBJETIVAS DE DIREITO DAS SUCESSÕES ÓR UF ANO MÊS GÃO AS SUNTO adoção QUESTÃO Em matéria de sucessões, entre o adotante e o adotado, o direito de herdar: a) o filho adotado herda metade dos bens, concorrendo com legítimos. b) o adotante não herda do adotado. c) recíproco entre estes. d) o adotado só herda não concorrendo com legítimos ou sendo a adoção plena. e) falecendo o adotante, torna o adotado ao vínculo de sua família de origem. Em tema de…

CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES DIREITO DAS 1ª parte – Sucessão em geral – arts. 1784 a 1828 SUCESSÕES NO 2ª parte – Sucessão legítima – arts. 1829 a 1856 CC/02 3ª parte – Sucessão testamentária – arts. 1857 a 1990 4ª parte – Inventario e Partilha – arts. 1991 a 2027 1ª PARTE Disposições gerais (da abertura da sucessão) – arts.…

Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DAS SUCESSÕES Organizadora Profª. Drª. Teodolina B. S. C. Vitório “Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e o amor, mas o maior destes é o AMOR”. (I Co. 13.13) MULHER MANDA MATAR ESPOSO PARA FICAR COM A HERANÇA EM MIRANTE DA SERRA (http://www.oobservador.com/nacional/not_nac7796,0.htm l) JUSTIÇA DECRETA NOVA PRISÃO DE MULHER ACUSADA DE MANDAR MATAR GANHADOR DA…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE ATIVIDADE WEB AULAS DO 1 AO 16 DIREITO CIVIL VI Trabalho solicitado pela professora Carmen da cadeira de Direito Civil VI, elaborado pelo aluno... do curso de Direito da turma A do turno matutino. RECIFE MARÇO 2015 ATIVIDADE WEB AULA 1 Aplicação Prática Teórica Tema: Introdução ao Direito das Sucessões Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e

do Sul Faculdade de Direito Leonardo Baggio Queruz Resumo da obra Institutas do Jurisconsulto Gaio Porto Alegre 2014 1. Breve Comentário A partir da leitura da obra, não há como não perceber a vasta influência do Direito Romano antigo na distribuição e estrutura do Código Civil Brasileiro e em tantos outros códigos modernos. “Omne autem ius quo utimur vel ad personas pertinet vel ad res vel ad actiones” [Todo o direito que…