Direito De águas

CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS POR MEIO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E SEUS EFEITOS NOS SERES HUMANOS Walkíria Ribeiro Nascimento de Araújo Luiz Carlos Amaral Feu Lúcio Alves Batista Professor-Tutor Externo: Érika Carolina dos Santos Vieira Rios Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Gestão Ambiental (GAM0197) – Prática do Módulo II 20∕11∕2013 RESUMO Poluição das águas pode ser definida como qualquer adição de matéria ou energia que altere as características…

incidência a todos os bens personalíssimos ligados aos direitos fundamentais do homem e insuscetíveis, portanto, de qualquer valoração. A partir desse conceito, podemos identificar que houve dano moral quando os pequenos agricultores tiveram que paralisar sua atividade econômica devido à contaminação do solo. Entende-se que estes, os pequenos agricultores, foram afetados psicologicamente por ficarem sem laborar, afetando também seus direitos fundamentais, ou seja, sua mão-de-obra que…

1- INTRODUÇÃO Durante muito tempo, a água foi considerada como um bem inesgotável. Para melhor controle da utilização desse recurso natural, foram criadas formas de conter o alto consumo de água pela sociedade. Uma delas foi à utilização de instrumentos que pudessem regular de forma econômica esse consumo: como a cobrança pelo uso. Existem muitos fatores que podem levar ao mau gerenciamento da água, entre eles o demasiado consumo nos empreendimentos hoteleiros, onde seus

Usina Três Marias, campeã no Brasil em poluição Enquanto a usina estiver em funcionamento a emissão de gás continua, pois nas épocas em que o nível d’água abaixa, diversas gramíneas e arbustos crescem no lugar que depois será novamente coberto por água, apodrecendo quando submersos e repetindo o ciclo já descrito. Alem desses fatores, a cada ciclo de chuva materiais são arrastados e ficam presos nas profundezas. Há estudos para o aproveitamento do gás liberado para fins energéticos,…

Todos os Princípios e Políticas, Normas e Orientações da Nestlé podem ser encontrados no repositório online em http://intranet.nestle.com/nesdocs Junho de 2010 O conteúdo deste documento não pode ser reproduzido sem a devida autorização. Todos os direitos pertencem a Nestec Ltd., 1800 Vevey, Suíça. © 2010, Nestec Ltd. Em caso de dúvida ou diferenças de interpretação, prevalece a versão em língua Inglesa. Nestec Ltd., Corporate Identity & Design, Vevey, Suiça Altavia Swiss Este…

MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÃO DE OBRAS MEMORIAL DESCRITIVO - ARQUITETURA OBRA: HOSPITAL METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE ARQUITETURA FIORENTINI S/C LTDA - DIREITOS AUTORAIS RESERVADOS – MEMORbhorizonte(1) 12/3/2010 - PG - 1 MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÃO DE OBRAS ÍNDICE 1- GENERALIDADES..................................................................... 08 - Condições Gerais ............................................................................. 08 - Especificações Gerais

natural, também denominado físico, é constituído notadamente pelos recursos naturais: solo, água, ar, flora (é com relação a esse aspecto que a Lei n. 6.938/81 define, no art. 3º, o que se deve entender por meio ambiente). Na Constituição Federal de 1988, seja de modo específico ou sob a nomenclatura genérica de meio ambiente, encontramos previsão de proteção das variáveis desse ambiente natural, notadamente: água, ar, solo, flora e também fauna, com o intuito de manter a interação dos…

Artigo apresentado à Professora Ana Maria Jara Botton Faria na disciplina eletiva de Direito Urbanístico realizada em julho de 2011. A SUSTENTABILIDADE NO DIA A DIA GUILHERME GUSTAVO JARNICKI1 PAULA FERNANDA CARLESSE RIBEIRO2 Resumo – Sustentabilidade é um conceito sistêmico; relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. E que isso tudo pode significar na prática? Podemos dizer “na prática”, que esse conceito de…

DIREITO AMBIENTAL A partir de convenções e tratados internacionais, disposição constitucional (CF, art.225 e §§) e detecção de problemas e dificuldades mundiais, regionais e locais, formulam-se normas, conceitos e princípios em que se assentam o Direito Ambiental e Políticas Públicas ao meio ambiente. O meio ambiente é erigido a direito público coletivo e difuso, juridicamente destinado a pluralidade indeterminada ou indeterminável de sujeitos que, potencialmente, pode incluir…

A ÁGUA NOSSA DE CADA DIA (OU A SUA FALTA) O Código de Defesa do Consumidor é enfático, em seu artigo 22 que diz: “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.” É por todos sabido que o Estado (lactu sensu), enquanto ente público é portador de direitos e obrigações e é também quem mais desrespeita as normas legais