Direito De águas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ÁGUA LIMPA ESTADO DE ___ Distribuição com urgência JOSÉ DA ROÇA, brasileiro... estado civil... profissão..., RG..., CPF..., título de eleitor..., endereço..., por seu advogado que esta subscreve, (conforme instrumento de mandato anexo documento...), e no endereço abaixo indicado onde receberá intimações do feito (artigo 39,I, do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência

horas por dia e estavam sujeitos a castigos físicos dos patrões. Não havia direitos trabalhistas como, por exemplo, férias, décimo terceiro salário, auxílio doença, ou qualquer outro benefício. 2- Sim, o texto descreve muito bem as condições dos trabalhadores daquela época, nas vilas rurais o esgoto era a céu aberto e eles tinham que suportar o mau cheiro do lixo industrial, além de terem que enfrentar filas para pegar água. No Brasil de hoje as condições são bem melhores, ainda…

análise de acórdão – em grupo* 16/04 Prova múltipla escolha individual * Pesquisar no site do TJ acórdão de ação possessória. * Inicio art. 1.196 do CC. – Direitos Reais – Livro III – Direito das Coisas. * Bibliografia: Curso de direito civil- Direito das coisas – Carlos Roberto Gonçalves – Ed. Saraiva. Consultar Tipos de bens DIREITO DAS COISAS É o conjunto de normas que regem o vinculojurídico que liga os bens materiais suscetíveis de apropriação pelo homem. BEM MATERIAL –…

RECURSOS HÍDRICOS 1-INTRODUÇÃO “Recursos Hídricos são todas as águas subterrâneas ou superficiais disponíveis para qualquer tipo de uso” O Brasil possui cerca de 12% da água doce da Terra. A maior concentração destes recursos hídricos encontra-se em regiões com menor densidade populacional e pequeno desenvolvimento industrial. A água, apesar de estar ativamente presente nas mais variadas formas de atividade humana, como elemento indispensável, não só para a existência humana, mas também

Introdução Neste faremos uma reflexão teológica sobre o direito e como isso reflete no meio ambiente, realizaremos ligações entre as construções desses temas. Ambas, direito e teologia, constroem suas raízes no mundo antigo sofrendo transformações no decorrer do tempo, até a modernidade. Tais transformações conservam e renovam universos de crenças, valores e vivências de forma eminente. A religião, na formação de sua doutrina, estipula valores e princípios a serem seguidos pelo homem…

Educação Ambiental por Bacias Hidrográficas A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GESTÃO DA ÁGUA: NOVAS PERSPECTIVAS PARA A GOVERNANÇA COMPARTILHADA E A ESTRUTURAÇÃO DE AÇÕES POR BACIAS HIDROGRÁFICAS Neimar Afonso Sornberger (Apresentador) (PG)1, Marli Rentae von Borstel Roesler (PQ)2, Irene Carniatto (PQ) 3 Resumo: O presente trabalho busca evidenciar novos rumos que podem ser tomados para a preservação da água e ações de Educação Ambiental (EA). Esta reflexão pauta-se sobre as…

ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei nº 6938/81, artigo 3º, inciso I). O Artigo 225, caput, da CF diz que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. O…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DIREITO PENAL SALVADOR – BAHIA 2013 Principio da Nacionalidade ou Personalidade Aplica–se a lei penal no lugar do crime, independentemente da nacionalidade do bem jurídico, do agente e da vitima. Conjuntamente com o princípio da territorialidade, adotado pelo direito brasileiro, como regra, foi estatuído o princípio da nacionalidade (princípio da personalidade) que leva em consideração a…

ÁGUA ALÉM DA SUA ESCASSEZ Átala Cristina Mesquita RA: C65739-5 ÁGUA ALÉM DA SUA ESCASSEZ Trabalho apresentado para avaliação na Disciplina de economia, do curso de Direito, Período noturno , sob orientação do professor José Marquês da Universidade Paulista –UNIP SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................1 Água e sua escassez ........................................................................... 2,3,4,5 A

e ecologista) RESUMO CARVALHO, Natália Regina; LIMA, Ronnivom de Sousa; MARQUES;CUNHA, Marjorie Barros.Saneamento Básico no Direito Ambiental – Novaunesc – Faculdade São Gabriel, Teresina, Piauí, 2013. O presente trabalho tem por escopo apresentar de modo suscinto, claro e objetivo, alguns tópicos referentes ao Saneamento Básico no âmbito do Direito Ambiental. O Saneamento possui inevitavelmente uma perspectiva intersetorial, pelo fato de que se relaciona tanto com o meio…