Direito De águas

Organização Águas guarirobas Viveiro de Mudas A Águas Guariroba mantém um viveiro de mudas dentro da Estação de Tratamento de Esgoto Los Angeles. As mudas produzidas são utilizadas para plantio nas áreas de mananciais, em unidades da concessionária e também utilizadas em atividades de conscientização sobre a importância da arborização e da preservação do meio ambiente. As doações de mudas são feitas geralmente para instituições, escolas e áreas públicas.No viveiro, que tem capacidade…

PROCESSOS DE OUTORGA licenciamento do Uso da Água Fonte: dialog.blog.br TRABALHO APRESENTADO A DISCIPLINA DE INTRODUÇAO A CIENCIAS DO MEIO AMBIENTE DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL, DA UEMG. PROFESSORA: MARTA MARIA MOREIRA GRUPO Fernanda Rosa  Helen Cristina  Juliana Ruas  Nicole Cabral  OUTORGA O que é Outorga? Do dicionário....o ato de outorgar é; consentir; podendo ser uma concessão de um serviço.  2: Das definições do DAEE.... “....a outorga de direito de uso ou…

(ainda que sobre a soberania de uma única nação) já que são de interesse geral do mundo. A disciplina destes cabe ao Direito Internacional e fazem parte do domínio público o mar, alguns rios, o espaço aéreo, o espaço sideral, a antártida e discute-se a entrada da internet como domínio público internacional também. A disciplina do mar cabe a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar, o mar é pertencente como território a costa do país em até 12 milhas, ou seja 22 km; cabe ao…

Constituição Federal de 1988, no art. 225, relata que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é o papel efetivo da sociedade. Assim, o Direito Ambiental, é um conjunto de normas que visam disciplinar o comportamento humano em relação ao meio ambiente. Como a premissa do direito ambiental está relacionada aos diferentes ramos do Direito, é evidente sua aplicação nos direitos fundamentais do “homem”. Classifica-se o meio ambiente em natural e cultural, sendo o ecossistema a sua união,…

AULA – ECONOMIA Classificação de Bens Econômicos Bens Livres – são bens encontrados na natureza de forma ilimitada (ar, água). Bens Econômicos – são bens que precisam ser produzidos para atender as necessidades ilimitadas. Podem ser classificados: ( Quanto a Materialidade: • Bens ( são os que possuem alguma forma de materialidade (alimentos, máquinas) • Serviços ( são imateriais, por decorrerem de uma pura prestação humana, ainda quando neles se utilizam…

CIDADANIA E MEIO AMBIENTE Paula Prux Membro do Núcleo de Estudos Ibéricos e IberoAmericanos da UFJF Acadêmica do Curso de Direito da Facnopar – Apucarana – Paraná paulaprux@hotmail.com Resumo: a autora apresenta uma análise do exercício da cidadania e do papel do cidadão diante dos problemas ambientais da atualidade. Palavras-chave: meio ambiente, cidadania, qualidade de vida. INTRODUÇÃO: A degradação do meio ambiente e o desequilíbrio ecológico têm, cada vez mais, trazido…

3- Competência as Águas Doces A Constituição Federal de 1988 traz que as águas são públicas dos Estados e da União. 3.1- Competência da União As águas que são bens da União são disciplinadas pelo art. 20, III e VIII; “Art. 20 São Bens da União: (...) III- os lagos, rios, e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos…

imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente. No sistema imobiliário brasileiro, o registro tem natureza aquisitiva do domínio (forma derivada de aquisição da propriedade imóvel). Sem registro, o direito do adquirente não é direito real, e sim direito pessoal de eficácia relativa entre os negociantes (adquirente e alienante), não produzindo efeitos, pois, contra terceiros. A eficácia erga omnes da propriedade imóvel só é atingida pelo registro, que confere a…

irregular para a comunidade européia, cujo modelo migratório caracteriza-se por sua visão instrumental que burla os direitos fundamentais e reduz a imigração à mão-de-obra que seu mercado de trabalho necessita. A partir disso, derivam-se normas que reconhecem direitos conforme a nacionalidade e a condição migratória da pessoa. Nesse contexto, o artigo analisará, com um enfoque de direitos humanos, o que se supõe ser um "avanço" radical do processo de exteriorização, do ponto de vista…

serviços de água e esgotos no Estado de São Paulo eram em geral, prestados por sociedades privadas. Em 1875, o Governo da Província de São Paulo concedeu a particulares os serviços de água, e em 1877, os serviços de esgotos da cidade de São Paulo. Em 1893, o Governo da Província de São Paulo reassumiu a responsabilidade pelo fornecimento dos serviços de água e esgotos da Companhia Cantareira de Água e Esgotos e constituiu a Repartição de Água e Esgoto - RAE. Desde então, os serviços de…