Europa

A construção Européia: de Paris aos dias de hoje.
A estrutura institucional da União Européia (EU).
Fundamentos institucionais do intergovernamentalismo e do supranacionalismo.
A política externa, de segurança e de defesa comum na UE.
A dimensão econômico-financeira e comercial: a criação e atual crise da moeda única.
1. Apresentação do curso
Parte I: História
2. Da 2ª GM até os Tratados de Roma: Integração neo-funcional
3. Os anos 60 e 70: A re-afirmação do intergovernamentalismo
4. Os anos 80: O ponto alto da integração européia
5. Os anos 90 até 2009: Dificuldades, ampliação e tratados
6. A União Européia e a crise econômica
Parte II: As instituições da União Européia
Introdução:
Os instrumentos normativos adotados pela União Européia (UE) para garantir a livre circulação entre os territórios de seus Estados-membros estão estreitamente ligados ao controle de suas fronteiras nacionais. Nos últimos dez anos foram criados diversos mecanismos para prevenir, controlar e punir a imigração irregular para a comunidade européia, cujo modelo migratório caracteriza-se por sua visão instrumental que burla os direitos fundamentais e reduz a imigração à mão-de-obra que seu mercado de trabalho necessita. A partir disso, derivam-se normas que reconhecem direitos conforme a nacionalidade e a condição migratória da pessoa. Nesse contexto, o artigo analisará, com um enfoque de direitos humanos, o que se supõe ser um "avanço" radical do processo de exteriorização, do ponto de vista físico, simbólico, político e também jurídico: as operações criadas para impedir a migração de pessoas em "cayucos" ou "pateras" para a Europa a partir das costas de países como Marrocos, Argélia, Senegal e Mauritânia.

Os Acordos de Schengen e outros instrumentos normativos adotados pela União Européia (UE) para garantir a livre circulação no território de seus Estados-membros estão estreitamente ligados à outra face desse processo: o controle das fronteiras exteriores. Nos