Escolas Penais

ESCOLAS PENAIS

Introdução
“ As escolas penais são corpos de doutrinas mais ou menos coerentes sobre os problemas em relação com o fenômeno do crime e, em particular, sobre os fundamentos e objetos do sistema penal.” - Aníbal Bruno
O presente trabalho acadêmico tem por objetivo listar, discorrer, caracterizar e detalhar as filosofias e os princípios de cada Escola Penal que nortearam o comportamento e a vida dos homens através dos tempos e a relevância que tiveram para o estabelecimento do Direito Penal vigente na atualidade.
“As escolas penais são um sistema de idéias e teorias políticas-jurídicas e filosóficas que, num determinado momento histórico, expressaram o pensamento dos juristas sobre as questões criminais fundamentais” - José Leal

Escola Classica
O nome desta escola foi dado pelos positivistas jurídicos pejorativamente, no sentido de algo antigo, ultrapassado, para indicar os seus opositores e formuladores da doutrina penal anterior. Também chamada de Idealista, Filosófico-jurídica, Crítico Forense, nasceu sob os ideais iluministas.
Para esta escola, um indivíduo que comete de maneira voluntária e consciente uma falta considerada crime, é merecedor de castigo e a ele é imposto um mal chamado pena com a finalidade do restabelecimento da ordem externa na sociedade.
Foi uma escola com parte importante para a evolução do direito penal pois defendia os direitos individuais e o principio da reserva legal, sendo contra o absolutismo, a tortura e o processo inquisitório.
A Escola Clássica dividiu-se em dois períodos. O primeiro foi o politico (ou filosófico ou teórico), tendo Cesar Bonesca, o Marquês de Beccaria como seu principal expoente. Ele iniciou a luta pelos direitos e garantias individuais contra o poder absoluto em seu manifesto Dos Delitos e das Penas, escrito em 1764, baseando suas ideias nas de Rousseau e Montesquieu. O pacto social define que o individuo se comprometa a viver conforme as leis estipuladas pela