Direito Das Sucessões Sílvio Salvo Venosa

instituída para evitar que o beneficiário disponha do bem de maneira indiscriminada, dilapidando o patrimônio em face de prodigalidade, incompetência administrativa, inexperiência entre outros. Discorrendo sobre o tema, o ilustre civilista Sílvio de Salvo Venosa, com a propriedade que lhe é peculiar, observa que: "os bens inalienáveis são indisponíveis. Não podem ser alienados sob qualquer forma, nem a título gratuito nem a título oneroso" [02]. Partindo dessa premissa, podemos…

civil Inacio de Carvalho Neto Professor de Direito Civil da Unifoz, da Unipar, do CIES, da Escola do Ministério Público e da Escola da Magistratura do Paraná. Promotor de Justiça no Paraná. 1. Intróito O capítulo do novo Código Civil mais alterado, no âmbito do Direito das Sucessões, foi, sem dúvida, aquele que trata da sucessão do cônjuge e do companheiro. Este trabalho tem, então, o objetivo de enfocar essas alterações, dando noções do direito que vigorará a partir de 11 de…

sucessão dos cônjuges. Revista do Advogado, nº 98, São Paulo, 2008. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil:direito das sucessões/Sílvio de Salvo Venosa. – 8. Ed. – São Paulo: Atlas, 2008 – (Coleção direito civil; v. 7) * A Autora é advogada associada ao Escritório Resina e Marcon Advogados Associados - Graduada pela Universidade Para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP)- Pós graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Católica…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES BIGUAÇU, JUNHO DE 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES…

_______________________________________________________________ Jamille Paixão da Silva Nome Civil das Pessoas Naturais A Integridade Moral como Direito da Personalidade: aspectos antropológicos, filosóficos, psicológicos e jurídicos. Trabalho apresentado pela acadêmica Jamille Paixão da Silva, do 1º período, Turma A, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Projeto Integrador, do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, ministrada pelos…

manifestação de vontade do testador que além da legítima abre espaço da vontade soberana do “de cujus” quanto a cota disponível. Com relação a “vontade soberana” do testador importa frisar que absoluta não é a liberdade de testar. Atualmente em nosso direito se o testador tem herdeiros necessários, isto é, ascendente, descendente e cônjuge sucessíveis vide redação prevista no art. 1845, CC. Somente poderá dispor da metade dos seus bens conforme prevê o art. 1789 da mesma Lei. Segundo…

sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. DA CONCORRÊNCIA COM ASCENDENTES DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE De acordo com o art. 1.830 do Código Civil brasileiro, somente é…

PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDEDE  É a posse dos bens hereditários, que abrange todas as fases da vida do direito sucessório, todos os seus acidentes e transformações, desde a abertura da sucessão até que pela partilha, se concretizem os quinhões. Sílvio Rodrigues O patrimônio e a herança são coisas universais que pertencerem a mais de uma pessoa, cada um dos condôminos daquela universalidade é titular de uma parte ideal do todo e jamais de qualquer dos bens individualizados que…

RESUMO DO TRABALHO Breve abordagem sobre o Direito de Família, com ênfase no casamento, seus pressupostos, impedimentos, formas e validade, produzido através de pesquisa doutrinária, de acordo com o desenvolvimento dos tópicos supracitados em sala de aula. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família se constitui num complexo de normas voltadas à regulação da celebração do casamento, por conseguinte, seus efeitos, sua validade, as relações interpessoais e econômicas da

Breves Considerações sobre Herança O termo “Herança” surgiu do direito romano na qual era designada como “hereditas”. A mesma, desde a sua origem passou por diversas designações na qual significava no período antigo como uma situação jurídica do herdeiro, logo mais, era tratada como um conjunto de bens de valor pecuniário, na qual era recolhido legalmente por uma pessoa devido a morte de outra. No período clássico a mesma era tratada como uma coisa incorpórea, que comporta o conjunto de bens