Direito Das Sucessões Sílvio Salvo Venosa

§ 2.679. CONCEITO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. 1. OBRIGAÇÕES E VÍNCULOS PESSOAIS. “O Direito das Obrigações é ramo de direito em que se constituem relações jurídicas de estrutura pessoal.” 1 Trata dos estudos de tais relações como um todo, analisando não somente a parcela que corresponde à dívida, mas também os direitos, deveres pretensões e ações. A relação jurídica da obrigação passa a existir quando, da relação jurídica pessoal, a prestação passa a ser exigível. Nessas relações…

Brasileiro de 1916, fruto de uma visão oitocentista do direito, estava em descompasso com as transformações sociais ocorridas em especial no século XX. A visão eminentemente patrimonialista e patriarcal do direito destoava do contexto social em que produziam efeitos como aumento do fluxo da decodificação ou clamando por uma nova recodificação com a criação de um novo código que refletisse os anseios da sociedade e em compasso uma visão estrutural do direito, atendendo ao novo viés…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL CUIABÁ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 01 1. História do Direito Civil ................................................................................. 02 2. O Direito Grego Antigo ................................................................................. 02 3. O Direito…

DIREITO CIVIL VI AULA 1- Introdução ao Direito das Sucessões DIREITO CIVIL VI •Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. • Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina. • Introduzir o Direito das Sucessões apresentando seu conceito e fundamentos. • Identificar as primeiras regras da sucessão e momento e lugar da abertura da sucessão. • Discorrer AULA sobre as 1- Introdução ao Direito das Sucessões …

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA LUIZA DE MELO CARVALHO O CONCEBIDO POST MORTEM NO DIREITO DAS SUCESSÕES JOINVILLE 2013 LUIZA DE MELO CARVALHO O CONCEBIDO POST MORTEM NO DIREITO DAS SUCESSÕES Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Centro Universitário - Católica de Santa Catarina Professor…

Brasil, o primeiro Código Civil surgiu em 1916 e entrou em vigor em 1917, com o intuito de organizar o Direito Civil brasileiro, pois, até então, este era apenas um amontoado de leis, assentos, alvarás, regulamentos e resoluções, que, embora o Brasil já fosse uma República há bastante tempo, os brasileiros ainda se encontravam sob a égide da legislação portuguesa, que possuía fortes influências do Direito Romano, Germânico e Canônico. Quando o Brasil conseguiu sua independência, a…

sucessão ((Leite. 2003:749). Assim sendo quanto a elaboração de partilha a que se refere o art. 2002 e seguintes do código civil, pode –se perceber que à omissão neste dispositivo, existe o projeto nº 6.969 que busca acrescentar a colação dando o direito ao cônjuge sobrevivente , quando concorrer com os descentes, igualar na proporção estabelecida no código civil. A lei alcunha a colação a procedimentos de partilha de bens recebidos em vida por doação ao descendentes bom como o…

Pereira[2], que em nosso direito o pedido de partilha dos bens do de cujus não pode exceder ao prazo de cinco anos (conforme disposição testamentária do artigo 1320, §2º do Código Civil). Quanto ao pedido de partilha o artigo 2.013 do diploma civil, autoriza o herdeiro a requê-la a qualquer tempo, e como pontua Monteiro[3], pode ser requerida “ainda que o testador o proíba, cabendo igual faculdade aos seus cessionários e credores”. Já para Pereira[4]: “salvo…

ou não direito a sucessão, o direito a herança irá depender de seu nascimento com vida. A reprodução assistida, concepção produzida fora dos padrões naturais, é um tipo de procedimento muito complexo que, antes de apontar a resposta adequada torna-se necessário conhecer toda ocorrência do procedimento; vai desde o contato inicial com o laboratório até o nascimento com vida daquele que foi gerado. E se o embrião ficar eternamente preservado no laboratório, até quando o…

reconhecida pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 226, § 3º, bem como as Leis que primeiramente regulamentaram os direitos referentes aos companheiros e conviventes, quais sejam, as Leis Especiais n. 8.971 de 29 de dezembro de 1994 e 9.276 de 10 de maio de 1996, e posteriormente pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o atual Código Civil, onde foi dado um enfoque especial ao direito sucessório dos companheiros, tendo em vista as inovações introduzidas pelo art. 1.790, mas que…