Direito Das Sucessoes Questoes

• D. Diniz, 1279 a 1325 • É no reinado desse monarca que o serviço judiciário foi reestruturado com a criação do cargo de Juiz, em que este teria competencia para julgar questões entre os cidadãos e aos oficiais régios, com jurisdição na cidade(juízes alvazis ou avençais) e com judeus que estivessem sob proteção real(chamados juízes dos judeus), já os juízes que tinham por competência tutorias e o julgamento acerca de inventários de menores órfãos eram chamados de Juízes de Órfãos. • O que

SUGESTÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO Edney Alessandro PORTALUPPI1 1. INTRODUÇÃO O atual Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02) evoluiu no que se refere à Sucessão Testamentária, entretanto algumas disposições ainda carecem de ajustes para melhor adequação à realidade social. Por isso, cabe elencar necessárias sugestões de lege ferenda para o aperfeiçoamento dessas questões no direito brasileiro. 2. DESENVOLVIMENTO A primeira sugestão…

DIREITO SUCESSÓRIO - QUESTÕES DO EXAME DA OAB Prof. Alexandre Alberton QUESTÃO 42/2014-2 (XIV Exame de Ordem Unificado - Tipo 1 – Branco): Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta. (A) É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô. (B) Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando concorrerem…

outros espaços isntituicionais, que integram o denominado sistema sócio-Jurídico, relacionam-se no dia a dia com esse campo, como os que trabalham junto a abrigos, internatos, conselhos de direitos, Ministério Publico, sistema penitenciário (sobretudo quando envolve mães ou pais presos). Neste âmbito, muitas questões devem ser consideradas, como, Por exemplo, pensar se o assistente social deve atuar apenas como perito, ou de sua intervenção deve ter uma dimensão mais ampla, articulada à…

responde prontamente à evolução das relações humanas.. Sumário: 1. Introdução; 2. Evolução da união estável; 3. União estável na Constituição, leis 8971/94, 9278/96 e Código Civil; 4. A união estável frente à união homossexual; 5. União estável e o direito sucessório; 6. Considerações finais. 1. Introdução: As uniões desprovidas de quaisquer formalidades entre homem e mulher e, as de pessoas do mesmo sexo, existem há muito tempo em nossa sociedade e atualmente observa-se que…

Direito das Sucessões * baixar material de apoio no blog da professora e responder questões; senha da área de Sucessões: oitavo Prof. Adriane Haas professorahaas.wordpress.com Bibliografia recomendada: Direito de Sucessões, de Francisco Cahali e Giselda Hiromoko. Manual das Sucessões, de Maria Berenice Dias. Manual das Sucessões, de Eduardo Oliveira Leite. Acepções do termo “Sucessões” Literal: provém do latim “succedere”: algo que vem depois; substitui algo existente; vir em…

Quando falamos em Direito de Família, a primeira regra que aparece é a do próprio art. 7º, caput. Art. 7º A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Mas temos regras mais específicas que se aplicam também. § 1º: § 1º Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. Impedimentos dirimentes e formalidades

para os Serviços Extrajudiciais das questões não litigiosas. • O tabelião já era muito íntimo das questões de direito de família , obrigações e das sucessões § § § • Regras: Foram mantidas todas as mesmas regras e requisitos para, divórcio e inventário. A lei é processual, no direito material, nada mudou. …

DIREITO SUCESSÓRIO PROVA DIA 07OUT2014 PROFESSOR HÉLIO AULA 27-08-2014-Terça Feira 1) PRINCIPIO DA SESINE = Transferência dos bens do de cujus aos herdeiros. 2) PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE PATRIMONIAL É o princípio que Veda A Divisão Patrimonial antes que se ultime a partilha, permanecendo todos os bens deixados pelo de cujus no inventário em conjunto indivisível (ESPÓLIO-se traduz em bens, que são substanciados em 100% - casas, imóveis, sitio, dinheiro, carro, etc. tudo isso se…

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES 1. Introdução 1.1. Noções conceituais Sucessão vem do latim, sucedere, que significa uns depois dos outros. A sucessão trata do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. O direito à sucessão é garantia constitucional. O ato de suceder é direito da personalidade. A qualidade de sucessor é inegociável. Inobstante, pode ser negociado o direito de receber, efetivamente, a herança. Direito das sucessões é, pois, o…