Direito Das Organizações Atividade

ATPS. DIREITO ADMINISTRATIVO I Professor: Luiz Lagrota Aluno: Alex S. Caetano dos S. Souza R.A.: 118.332.597-1 9ºSEMESTRE - CURSO: DIREITO Taboão da Serra - 2015 Direito Administrativo e Administração

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I - Da qualificação como organização da sociedade civil de interesse público Art. 1º Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,…

Sindicato: A denominação sindico e encontrado no direito romano, para designar os mandatários encarregados de representar uma coletividade. Para o jurista francês Paul Durand, sindicato e um agrupamento onde determinado grupo de pessoas exercem uma determinada atividade profissional convencionam pôr em comum, de uma maneira durável e mediante uma organização interior, suas atividades e uma parte dos seus recursos para assegurar a defesa e representação de sua profissão e melhorar suas condições

considerados os titulares dos direitos ou os devedores das prestações relacionados ao exercício da atividade econômica, explorada em conjunto. Será, a própria pessoa jurídica da sociedade a titular de tais direitos e a devedora dessas obrigações b)A lei atribui personalidade jurídica a entidades que não são pessoas humanas, mas organizações de pessoas (pessoas coletivas), como sejam as Associações, Fundações e Sociedades. A personalidade jurídica é um importante instituto no direito…

ADMINISTRATATIVO. TERCEIRO SETOR. MARCO LEGAL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. LEI Nº 9.637/98 E NOVA REDAÇÃO, CONFERIDA PELA LEI Nº 9.648/98, AO ART. 24, XXIV, DA LEI Nº 8.666/93. MOLDURA CONSTITUCIONAL DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E SOCIAL. SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS. SAÚDE (ART. 199, CAPUT), EDUCAÇÃO (ART. 209, CAPUT), CULTURA (ART. 215), DESPORTO E LAZER (ART. 217), CIÊNCIA E TECNOLOGIA (ART. 218) E MEIO AMBIENTE (ART. 225). ATIVIDADES CUJA TITULARIDADE É…

enfrentamento do problema são quase intransponíveis, já que em cada lugar do mundo a criminalidade organizada se desenvolve ou se especializa nas atividades que melhor se adequam a cada país. O terceiro item e suas subdivisões tratam do Crime Organizado no Mundo, como surgiu quais as principais organizações criminosas de que se tem conhecimento, ressaltando que as organizações criminosas aqui citadas e que tem conotação transnacional não o foram de forma exaustivas, com certeza devem…

2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................04 2.1 O que são Organizações Sociais.........................................................................04 2.2 Vantagens das Organizações Sociais..................................................................05 2.3 Questionamentos sobre as Organizações Sociais de Saúde..............................06 3 CONCLUSÃO.................................................................

jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Art. 1o Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas…

Resumo – Terceiro Setor: História e Gestão de Organizações O Grande desafio do conhecimento do terceiro setor é inserir esse tema nos grandes campos das disciplinas clássicas. A expressão terceiro setor é uma tradução do termo inglês “third sector”, que é usado nos EUA, na Inglaterra a expressão usada é de “caridade”, nas décadas de 1960 e 1970, cresceram na Europa Ocidental ONGs destinadas a promover projetos de desenvolvimento nos países de terceiro mundo. No Brasil e na América…

jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Art. 1o Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito…