Direito Das Obrigações Pagamento

Disciplina: Direito Empresarial Tema 7: Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão Empresarial e Títulos de Crédito. Denominamos “operação societária” a alteração na estrutura ou no tipo da sociedade empresária. Tais operações compreendem a transformação, incorporação, fusão e cisão. Transformação A transformação é a operação pela qual a sociedade passa independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro. A transformação obedecerá aos preceitos que regulam a constituição

Questionário de fixação – Direito Civil 1-O que é Obrigação? É o vínculo jurídico que confere ao credor( sujeito ativo) o direito de exigir do devedor( sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito. 2-Quais os elementos constitutivos da obrigação? Defina vínculo jurídico. R.: Sujeito ativo (credor) e passivo (devedor), objeto possível, lícito, suscetível de apreciação econômica e vínculo jurídico. 3-Como

devedor, poderá o credor exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito de reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos. Art.236 cc. 2) o que e concentração, na obrigação de dar coisa incerta? A concentração e um ato jurídico unilateral, onde ocorre a individuação da coisa e se manifesta no momento do adimplemento da obrigação. 3 descreva o que são obrigações alternativas? A obrigação alternativa e a que contem duas ou mais…

Meios para extinguir (solver) as obrigações de acordo com o Código Civil de 2002 (Assuntos NP1 Obrigações) Extinção da obrigação pelo pagamento. → Código Civil arts. 304 a 333. Conceito Técnico: Cumprimento voluntário de qualquer espécie de obrigação (obrigações de dar, fazer ou não fazer) tendo como consequência o efeito liberatório. O pagamento deve ser voluntário, exato e lícito. Elementos: vínculo que o fundamente; Uma pessoa que pague (solvens-sujeito ativo, art.304 e 305 CC), e uma pessoa

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1) Conceito: Consistem em prestações positivas ou negativas pelo que se fixam apenas no ato ou fato a ser executado e somente podem ferir a pessoa que se acha vinculada pela obrigação no momento de ser cumprida. Os direitos obrigacionais visam direta e imediatamente ações humanas, embora tendam muitas vezes a se objetivarem sobre uma coisa, o que é preciso ter em vista nem sempre acontece. Direito real recai direta e imediatamente sobre um objeto corpóreo.…

As modalidades de obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de…

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. Introdução É do ramo dos direitos patrimoniais, que se dividem em reais e obrigacionais. O direito das obrigações, pessoais ou de crédito, seu direito real recai sobre a coisa vinculando-a a seu titular e conferindo-lhe o ius persequendi e o ius praeferendi, podendo ser exercido erga omnes. DIREITOS REAIS DIREITOS OBRIGACIONAIS OBJETO: PRESTAÇÃO OBJETO: COISA SUJEITO PASSIVO INDETERMINADO SUJEITO PASSIVO DETERMINADO/DETERMINÁVEL PERPÉTUOS TRANSITÓRIOS SÓ SE CRIA COM

DIREITO CIVIL – 2ª AVALIAÇÃO I - FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO - DAÇÃO EM PAGAMENTO - “DATIO IN SOLUTUM” (ou Dação em Cumprimento) – consiste na realização de uma prestação diferente da que é devida, com o fim de, mediante acordo do credor, extinguir imediatamente a obrigação. É a entrega, pelo devedor, de coisa diversa daquela que fora anteriormente convencionada pelas partes. É o acordo liberatório convencionado entre o credor e o devedor, em virtude do qual aquele aquiesce…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Definição Washington de Barros Monteiro: “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste uma prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe a adimplemento através de seu patrimônio”. Podemos conceituar obrigação como uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o…

CASCUDO-FCC CURSO DE DIREITO Trabalho Monográfico dos seguintes assuntos: Transmissão das Obrigações: Cessão de Crédito, Cessão de Débito, Assunção de Dívida, Cessão de Contrato; Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa, Gestão de Negócios, Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa. JONAS CARRILHO DO NASCIMENTO Natal – RN 2012 JONAS CARRILHO DO NASCIMENTO Trabalho Monográfico dos seguintes assuntos: Transmissão das Obrigações: Cessão…