Direito Das Obrigações Pagamento Indireto

QUADRO-RESUMO: Teoria Geral das Obrigações CONCEITO - obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Subjetivo (pessoal) ELEMENTOS Objetivo (material)…

Transmissão de obrigações Cessão credito negocio bilateral pelo qual o credor transfere a outrem, o seus direitos na relação obrigacional, tais direitos apresentam conteúdo econômico; tal seção pode ser gratuita ou onerosa trazendo ou não beneficio para o credor primitivo, não podendo aqui falar de doação ou venda que pressupõe o bem corpóreo. Figuras: Credor primitivo(cedente)- que transferiu suas obrigações para o novo credor cessionário- novo credor devedor- devedor da obrigação ao…

DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES QUESTIONÁRIO Nº 01 1- O Que é Pagamento Direto? Resposta - Trata-se do estudo das condições subjetivas do pagamento.engloba o estudo sobre quem deve pagar e a quem se deve paga .O devedor tem o Direito de pagar para se liberar da divida e dos efeitos da mora em havendo recusa do credor o ovalor ofertador pelo devedor este efetua o pagamento . 2- O Que é Pagamento Indireto? Resposta - Pagamento indireto, por sua vez, é aquele em que a extinção da…

2. NOÇÃO E ESPÉCIES DE PAGAMENTO As obrigações têm um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos; vivem e desenvolvem-se por meio de suas várias modalidades (dar, fazer, não fazer); e, finalmente, extinguem-se. A extinção da obrigação dá-se, em regra, pelo seu cumprimento, que o Código Civil denomina pagamento e os romanos chamavam de solutio (solutio est praestatio eius quod est in obligatione),…

SEMANA 5 TEMA Obrigações: extinção. As obrigações podem ser extintas com ou sem o seu respectivo cumprimento. Se não houver cumprimento, diz-se que houve inadimplemento. Se houver cumprimento, diz-se que houve adimplemento. O cumprimento em caso de adimplemento pode se dar “direta” (recebe o nome do pgto) ou “indireta” (o credor recebe exatamente a prestação que esperava receber). Ninguém é obrigado a receber coisa diversa, ainda que mais valiosa (Código Civil, art. 313), …

Oliveira et al (2003) conceituam a Contabilidade Tributária como o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas, adaptando ao dia-a-dia empresarial as obrigações tributárias, de forma a não expor a entidade às possíveis sanções fiscais e legais. Fabretti (2001:27) conceitua a Contabilidade Tributária como “o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e…

Questão 01. É possível a existência de obrigações em sentido estrito, decorrentes de um direito real demandando uma determinada coisa. Assim, aderem-se a essa e, por isso, às acompanham nas modificações de seu titular. São as denominadas obrigações propter rem, também chamadas como obrigações reais ou mistas, cujas quais trataremos aqui. Ao contrário das obrigações em geral, que se referem ao indivíduo que as contraiu, as obrigações propter rem se transmitem automaticamente para o novo titular

Adimplemento das obrigações. Pagamento é o mesmo que implemento, adimplemento, prestação ou solução, é quando se extingue a obrigação por meio da realização do conteúdo. No direito, pagamento direto é o ato pelo qual o devedor cumpre a obrigação como foi tratado no liame obrigacional, sem alteração do objeto e das outras disposições estabelecidas. Pagamento indireto, é a forma de cumprimento da obrigação especial, onde o legislador trás a possibilidade de pagamento acontecer de forma indireta,

Direito das obrigações: versão contemporânea. Por tratar o direito das obrigações[1] de um ramo do direito civil menos sensível do que os demais ramos que são sujeitos à influência de fatores políticos, morais e religiosos, este veio a se nutrir da grande cooperação entre a doutrina de vários países, mesmo os de diferentes famílias jurídicas, formando-se o que chamamos de verdadeira teoria geral das obrigações. Em quaisquer ramos que tenha incidência o direito das obrigações, pode-se…

garante em qualquer espécie de obrigação, o seu cumprimento, porque, se este não se realizar espontaneamente, realizar-se-á coercitivamente, com o emprego de força, que o Estado coloca á disposição do credor, por intermédio do Poder Judiciário. Obrigações de dar - consistem na obrigação do devedor de promover a tradição da coisa móvel ou imóvel ao credor. - o devedor pode estar obrigado a entregar ou restituir coisa certa ao credor, o que enseja a entrega ou restituição de um bem…