Direito Das Obrigações Noronha

forte vento acompanhado de chuva e foram aproar à norte, no dia seguinte foram em busca de água e lenha, com a intenção de dispensar a aguada na costa da África. No dia 25 de abril as embarcações de grande porte penetraram na baía e concluíram as obrigações de marinharia quando encontraram na praia cerca de 200 homens armados com arcos e flechas. A partir daí foi que começou a estabelecer relações cordiais dos nativos com os europeus, através de trocas de objetos, levando depois os…

monstruosa conclusão que esses homens eram assassinos e sim, que os declarava inocentes da prática de qualquer crime. Firmava que o Direito Positivo era inaplacável a esse caso, e que este se encontrava regido pelo Direito Natural "A LEI DA NATUREZA", pois, com a situação ocorrida seria impossível a coexistência dos homens em sociedade, desaparecendo a coercibilidade do Direito Positivo. Quando a suposição de que os homens podem viver em comum, deixa de ser verdadeira, como sucedeu…

portanto, o risco de desconsideração da personalidade jurídica, garantindo-lhe uma autonomia patrimonial. Neste diapasão, a EIRELI trouxe importantes alterações ao Código Civil de 2002, como a inclusão da espécie de gênero das pessoas jurídicas de direito privado, com patrimônio destinado ao exercício da atividade. Neste sentido, quanto ao patrimônio social da empresa, a EIRELI tem como titular uma única pessoa, a qual deverá integralizar todo o capital social, estando a desconsideração…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. FULANO DE TAL, brasileiro, pecuarista, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, Natal/RN, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada, instrumento procuratório em anexo, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

“BALA PERDIDA” Rafael Niebuhr Maia de Oliveira1, Natalia Borba de Oliveira2 Resumo: Busca-se delinear o moderno conceito de responsabilidade civil do Estado bem como seus pressupostos e classificações de acordo com selecionada parte da doutrina do direito civil nacional, a fim de se verificar, de que forma responderá o Estado, nos casos de danos causados aos particulares advindos de disparos de balas perdidas. Para tanto, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, via método indutivo, aliado…

SUMÁRIO RESUMO LISTA DE ABREVIATURAS INTRODUÇÃO ......................................................................................................................09 1 O SISTEMA DE PENAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1.1 O CONCEITO DE PENA...................................................................................................12 1.2 A FINALIDADE DA IMPOSIÇÃO DA PENA.................................................................13 1.3 AS ESPÉCIES DE PENAS PREVISTAS NO CÓDIGO

protetiva eficaz de proteção aos direitos fundamentais. 4) Já nos países islâmicos, o homossexualismo é reconhecido como crime, podendo ser punido com a pena de morte. O aspecto juridico nada mais é que o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. Sob o olhar jurídico, o ser humano é visto como uma pessoa e, nessa condição, é merecedor de proteção especial, vislumbrada a partir do princípio da dignidade humana – fundamento do Estado Democrático de Direito e verdadeira…

crítica consciente em relação aos instrumentos de avaliação que utiliza (testes, dinâmicas de grupo, obser- vação, entrevista e outros). Dimensão Ética A dimensão ética deve sempre direcionar qualquer trabalho, respeito ao semelhante, à sua dor, às obrigações de causar o menor dano possível com a nossa intervenção e à sustentação dos resultados, mesmo que havendo pressões de todos os tipos (pais, chefias e outros). A obrigatoriedade de fazer entrevistas de devolução, premissa esta…

operacional bruta, excluídos o ICMS, o PIS e a COFINS, e a alíquota no percentual de 1% (art. 6º, VI, da referida lei). A finalidade do FUST é proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço, nos termos do disposto no inciso II do art. 81 da Lei n. 9.472/1997 (art. 1º) e destinar recursos aos…

MÁRCIO MARCUCCI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO MESTRADO EM DIREITO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2007 MÁRCIO MARCUCCI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (Direito das Relações Sociais), sob orientação da Professora Doutora Suzana …