Direito Das Obrigações Imputação Ao Pagamento

O presente trabalho tem por finalidade estudar os principais aspectos dos efeitos das obrigações dos meios indiretos. Sendo analisado a Novação , Imputação e Sub-rogação, será apresentado entendimentos doutrinários . NOVAÇÃO Segundo Maria Helena Diniz, Novação vem a ser o ato que cria uma nova obrigação, destinada a extinguir a precedente, substituindo-a. Dessa forma, a novação é o ato jurídico pelo qual se cria uma nova obrigação…

CAPÍTULO IV DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos. Histórico • O artigo sob análise não sofreu nenhuma alteração, seja por parte do Senado Federal, seja por parte da Câmara dos Deputados, no período final, de tramitação do projeto. Corresponde ao art. 991 do Código Civil de 1916. Doutrina • Imputação do…

1 - Direito das Obrigações 1.1 - Direito das obrigações ou direito obrigacional É o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas

SUMÁRIO 1. PAGAMENTO ESPECIAL E SUCEDÂNEOS DO PAGAMENTO 03 2. CONCEITO DE NOVAÇÃO 04 3. DIREITO ROMANO x DIREITO MODERNO 05 4. PRESSUPOSTOS DA NOVAÇÃO 06 4.1 Existência de obrigação nova 06 4.2 Criação de uma nova obrigação 07 4.3 Intenção de novar 09 5. ESPÉCIES DE NOVAÇÃO 09 5.1 Novação objetiva 09 5.2 Novação subjetiva 10 5.2.1 Novação subjetiva ativa 10 5.2.2 Novação subjetiva passiva

FERNANDA ARENHART MEDEIROS T 189 DIREITO CIVIL II 1) Quais os modos de extinção das obrigações? O modo tradicional de extinção da obrigação é o pagamento, contudo, a remissão das dívidas, o pagamento em consignação, o pagamento com subrogação, a imputação ao pagamento, a confusão e a dação em pagamento também são formas de extinção da obrigação. 2) Em que consiste o pagamento? O pagamento consiste na extinção da obrigação. O pagamento é o ato jurídico formal,…

FACULDADES INTEGRADAS UPIS – DF ADRIANA LIMA DA SILVA DIREITO – NOTURNO TURMA: 341 – DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES QUESTIONÁRIO CESSÃO DE CRÉDITO 1) Com relação à transmissão das obrigações, como se deve interpretar o silêncio na cessão de crédito? Há alguma exceção à regra? R: Na cessão de crédito, o devedor poderá pagar válida e legitimamente ao credor originário, antes da notificação. Como não recebeu a notificação, é como se a cessão não existisse, e, nesta situação, o

Paloma Freire Bremer Campos –D07771 2° AVALIAÇÃO 28) O que são obrigações divisíveis e indivisíveis? Dê um exemplo de cada uma delas.Em linhas gerais, podemos afirmar que divisíveis são as obrigações possíveis de cumprimento fracionado e indivisíveis são aquelas que só podem ser cumpridas em sua integralidade. O Código Civil dá sua própria definição no Art. 258. A indivisibilidade pode decorrer da própria natureza do objeto, quando uma pessoa se incumbe de entregar um cavalo a outra pessoa

ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES? R: É o cumprimento, de uma forma geral, da relação jurídica obrigacional. 2 - EM QUE CONSISTE O PAGAMENTO? R: O pagamento é uma espécie de adimplemento da obrigação por modo direto. É um meio de extinguir a obrigação que há entre o credor e devedor, pressupondo a existência de um vínculo obrigacional devendo ser cumprida a sua prestação. Nada mais é que o desempenho voluntário da obrigação, que extingue a relação jurídica. 3 – QUEM PODE EFETUAR O PAGAMENTO?…

sem justa causa pela dona do estabelecimento empresarial. Pergunta-se: Enquanto advogado(a) de José Virgulino, que solução jurídica você o indicaria? Terá ele direito a perdas e danos? Justifique e fundamente sua resposta. Sabe-se que o contrato é lei entre as partes. Ao firmá-lo, as partes manifestam sua vontade, constituindo obrigações recíprocas, devendo ser cumprida. No momento em que uma das partes não cumpre o que foi acordado, a outra sofre prejuízos em decorrência desse não…

Direito civil obrigações pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em... 1861 Palavras8 Páginas huhciuzhciuchasiu EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução…