Direito Das Obrigações Imputação Ao Pagamento

prestação devida, com os seus atributos, garantias e acessórios, faz realmente sentido falar numa transmissão singular da obrigação, em lugar da novação subjetiva. O novo Código disciplina a assunção de dívida no título concernente à “transmissão das obrigações”, ao lado da cessão de crédito. Prescreve o art. 299 do referido diploma: “É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o con-sentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele,…

Avaliação. Obrigações. 2006. 2o. 2o Bimestre: Nome: ________________________________________ 1) Assinale a alternativa incorreta: (a) obrigação é uma relação jurídica transitória estabelecida entre sujeitos, com caráter pecuniário ou não. (b) novação é uma das formas de extinção da obrigação, tal qual o pagamento direto a e imputação. (c) a obrigação é direito pessoal de crédito, oponível somente em face dos sujeitos envolvidos. (d) a prestação obrigacional é classificada em objeto…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO E SUA IMPORTÂNCIA NOS NEGOCIOS JURÍDICOS Alexandre Marcos de Paula ¹ SUMÁRIO 1 Introdução. 2. Evolução histórica no Sistema de Pagamentos. 3. Do adimplemento e extinção das obrigações. 4. 4.Do pagamento em consignação e do pagamento com sug-rogação, Da novação , Da Compensação, Da Confusão , Da remissão, Da imputação em pagamento e da Dação em pagamento.…

Resumo sobre Pagamentos especiais O pagamento é o adimplemento da obrigação e é o principal modo de extinção das obrigações. Os pagamentos especiais estão ao lado do pagamento direto, e são classificados em pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, a imputação do pagamento e a dação em pagamento. O pagamento em consignação consiste no depósito da coisa devida, pelo devedor, com o intuito de liberar-se da obrigação. Se o credor, sem justa causa, recusa-se a receber o…

exigibilidade do crédito tributário) assim, não pressupõem, a existência de crédito tributário no sentido que lhe deu o CTN (que somente se constitui após o lançamento). O que se suspende é o dever de cumprir a obrigação tributária, ou porque o prazo para pagamento foi prorrogado ou porque um litígio se esteja instaurando sobre a legitimidade da obrigação, e esse litígio seja acompanhado de alguma medida que impede a prática de atos do sujeito ativo no sentido de exigir o cumprimento da…

Aula-tema: Da transmissão das obrigações – adimplemento e extinção das obrigações. Passo 1: Discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos,em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissãopela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam

COMPENSAÇÃO CONCEITO�: é uma forma indireta de extinção da obrigação (sucedâneo do pagamento) que ocorre com a extinção recíproca das obrigações entre pessoas que são, concomitantemente, credores e devedores um do outro. Pode ser total ou parcial. FUNDAMENTO: Na verdade, o instituto da compensação se faz necessário, por duas considerações importantes: em primeiro lugar, o efeito da compensação, extinguindo automaticamente ou por declaração do interessado os dois créditos…

FORMAS DE SOLVER AS OBRIGAÇÕES NO DIREITO Darlex Ferreira dos Santos1 RESUMO Constantemente relações jurídicas ocorrem no mundo inteiro, de modo que o capital e a economia global giram, visto que na atualidade está muito fácil de obter aquisições, diante disto o fato a se analisar é que nesses negócios jurídicos podem ocorrer alguns empecilhos no liame jurídico, de modo que se faz a necessidade de se verificar

TEORIA DO PAGAMENTO O pagamento nada mais é do que a satisfação do prometido ou devido em qualquer variedade de obrigação, é a forma pela qual a obrigação se extingue. São três os elementos fundamentais do pagamento: Vinculo obrigacional – trata-se da causa, fundamento pela qual o devedor está obrigado a cumprir com o pagamento para com o credor; Sujeito ativo do pagamento – é o DEVEDOR, pois é ele quem realiza o ato, entrega o dinheiro, etc. É aquele que cumpre com a obrigação…

DIREITO CIVIL II (DAS OBRIGAÇÕES) Aula - 22/07/2014 PAGAMENTO Pagamento: É o cumprimento de uma obrigação (prestação) devida ao credor. O pagamento é forma normal pela qual as obrigações são extintas. Elementos do Pagamento: Vínculo Obrigacional: Se não houver um vínculo obrigacional, não há pagamento, se for efetuado um pagamento sem vínculo obrigacional é um pagamento indevido e é obrigatório a devolução do que foi pago incorretamente. Solvens: Sujeito Ativo (Devedor): É o…