Direito Das Obrigações Fernando Noronha

A REALIDADE CONTRATUAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL Flávio Tartuce Advogado, mestrando em Direito Civil Comparado pela PUC/SP, professor de Direito Civil do Curso Robortella. Todos os institutos do Direito Civil vêm perdendo a estrutura abstrata e generalizante para, aos poucos, substituí-las por disciplinas legislativas cada vez mais concretas . Com o intervencionismo estatal consagrado pela Constituição de 1988, institucionaliza-se a interferência do Estado nas relações…

afirmar que as normas de Direito obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Entende-se que sim, pois, conforme frisa o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p-04) é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das sucessões, ou a maior parte do Direito das coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a- dia, regidas pelo direito das obrigações. Daí sua…

a quantificação dos danos morais Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Ms. Laura Coradini Frantz Porto Alegre 2008 |

do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Entende-se que sim. Tarturce diz, em seu livro, que o Direito Contratual, que é uma das fontes do Direito das Obrigações, é o núcleo principal entre os direitos pessoais patrimoniais e direitos reais, porque nós contratamos o tempo todo, quando pegamos um ônibus ou um taxi, fazemos um…

provimento, com aplicação de multa. ACÓRDÃO A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 17 de maio de 2011(Data do Julgamento) MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento: 1061012 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 20/05/2011 …

Entende-se que sim, pois, conforme o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p, 4) é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver a vida inteira sem a necessidade de conhecer o Direito das sucessões, ou a maior parte do Direito da Família, (Casamento, Regime de Bens), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não e possível viver as margens daquelas atividade do dia-a-dia regida pelos Direitos das obrigações. B) O princípio da eticidade impõe a boa-fé e a…

SLIDES 1.1.1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Fernando Noronha – “Direito das obrigações”; Orlando Gomes - “Obrigações”; Paulo Lôbo – “Direito das obrigações”; Lotufo – “Obrigações”. Há três teorias sobre o que é obrigação ou o seu conceito: a. Clássica - adotada por Orlando Gomes; onde a ênfase está no vínculo, isto é, no elemento configurador do dever de débito e do direito de crédito. A obrigação É o vinculo jurídico. b. Já o conceito de Noronha, destaca a…

surgido no direito romano, num clima de formalismo e cunho religioso com o intuito de se verificar e assegurar a possibilidade de criar direitos e obrigações. Foram prezados pelo direito canônico, filósofos e juristas que precederão a Revolução Francesa e afirmaram a obrigatoriedade e a importância dos contratos e da própria lei. A autonomia de vontade inspirou o artigo 1134 Código Civil Frances onde “as convenções têm direito entre as partes”. O contrato nasceu formalista e típico, no…

determinação do regime jurídico, e como vimos claramente difere do que fora defendido aqui. Questão 3 Primeiramente resta saber que o FUST é um fundo público de captação de receitas destinado à específica finalidade de ressarcimento da execução das obrigações públicas de universalização, no território nacional, das atividades de telecomunicações, ou seja, busca reduzir as desigualdades regionais e sociais na prestação dos serviços de telecomunicações (universalizar). Quanto a…

Neste particular, são analisadas as teorias acerca do papel do interesse do credor e do resultado útil na configuração da prestação e sobre a sua eventual patrimonialidade, assim como as conseqüências destas teorias para a despatrimonialização do direito civil. Palavras-chaves: obrigação; prestação; interesse do credor; resultado útil; patrimonialidade. Sumário. 1. Considerações iniciais: a funcionalização das relações obrigacionais; – 2. O debate sobre o objeto da obrigação: as…