Direito Das Obrigaçoes Vicios Da Ilicitude

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL André Gustavo Nascimento Leandro Cavalcante Luiz Felipe da Fonseca Nara Sotelo BELÉM - PA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL Resenha apresentada como requisito avaliativo na disciplina Direito Civil III, ministrado pela professora Pastora Leal. BELÉM…

RESUMO DA OBRA “TEORIA DO FATO JURÍDICO” – Marcos Bernardes de Mello – Direito valora fatos. Somente o fato que esteja regulado pela norma é fato jurídico – atua no plano do ser e não do dever ser. Norma: abstrata -> prevê uma realidade que pode não acontecer. Ver “pintura de Carnelutti” REAL: plano de efetividade -> FATO + VALOR + NORMA Norma e fato jurídico: Norma vem antes e dá uma proposição. Fato incide na norma e se subsume, dando = relação jurídica…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE -SP Processo nº ..............................., brasileiro,pedreiro, portador do RG...... e do CPF:........... e ................., brasileira, cozinheira, portadora do RG .............. – SSP/SP e do CPF ..............,ambos residentes e domiciliados na Rua..............., bairro..........., nesta cidade de ............., vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada, conforme instrumento…

Segundo questionário de Direito Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUÍS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA T. S. PINHEIRO EIRELI, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.618.601/0001-30, com endereço à rua Estrada da Vila Nova, Nº85, CEP 65.085-970, Bairro Anjo da Guarda, São Luís MA, neste ato representada por sua titular, Tatiany Silva Pinheiro, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, Por…

DIREITO CIVIL PONTO 1 1. Código Civil e Lei de Introdução ao Código Civil. Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. Interpretação e integração da norma jurídica. Fontes do direito. andressarpaim@gmail.com PONTO 2 2. Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. Conceitos, características e aspectos práticos das normas jurídicas. eumsm@hotmail.com PONTO 3 Visões acerca do fenômeno…

Semana 1 • Neste módulo, você verá que nem todos os bens podem ser comercializados livremente, a exemplo do bem de família. Além disso, você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) as relações e contratos dos consumidores com os empresários estavam disciplinadas pelo direito civil ou comercial, observados os limites da teoria dos atos de comércio. Quando eram consumidos produtos que, por essa teoria, tinham a natureza de mercantis, aplicavam-se as normas do Código Comercial de 1850. Caso contrário, sujeitava-se o negócio ao Código Civil de 1916. Com o…

1 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 2 - Direito das Obrigações no Código Civil Responsabilidade Civil: danos morais e materiais Alimentos gravídicos e os reflexos das últimas alterações processuais na execução de alimentos 1. VALORAÇÃO DO DANO MORAL 2. AS PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 3. DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA 4. ALIMENTOS GRAVÍTICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE 5.…

DIREITO DO SEGURO Prof. Fábio Frederico F. Rocha Capítulo 1 – Os Fundamentos do Direito Sociedade condutas/comportamentos Imposição de regras Estado PROIBIÇÃO PERMISSÃO Direitos e Obrigações Normas Jurídicas Convivência Social Normas de comportamento: JURÍDICAS e MORAIS Incoercível Obrigatórias + Coercibilidade Repercussão íntima Direito é o conjunto de normas que regula a vida social, é o respeito à propriedade, à vida e à liberdade de…