Direito Das Obrigaçoes Do Comodatario E Do Comodante

presumido refere-se ao prazo necessário para que o comodatário possa servir da coisa para o fim que lhe era destinado, enquanto que o prazo convencional diz respeito ao tempo suficiente ao uso normal da coisa em comodato. Não se pode admitir o comodato perpétuo, pois se assim o fosse, não haveria a necessidade do instituto da doação; e a sua obrigatoriedade de restituição da coisa emprestada, onde entende-se que mesmo com o empréstimo da coisa, o comodante não perde o seu domínio,…

de credor. É gratuito por não ter uma contraprestação, onerando um e proporcionando vantagem ao outro. É real, pois só se completa com a tradição, entrega do bem emprestado ao comodatário, e intuitu personae porque o objeto não pode ser cedido pelo comodatário à terceiro. A coisa dada em comodato é temporária e o comodatário tem obrigação de restituir a coisa emprestada. Seus requisitos são subjetivos, pois além de capacidades genéricas estabelece incapacidades especiais para a outorga…

AULA 12/12- DIREITO CIVIL – Assuntos tratados: CONTRATOS EM ESPÉCIE 1. EMPRÉSTIMO O empréstimo é gênero pode ter duas espécies: • Comodato – empréstimo para uso, gratuito de coisa não fungível móvel ou imóvel que exige a tradição. • Mútuo – empréstimo para consumo 1.1. COMODATO Comodato é empréstimo para uso, gratuito de coisa não fungível móvel ou imóvel que exige a tradição O comodato é a entrega, sem contraprestação, de coisa infungível para uso de terceiro por tempo determinado.

, Ap. 3.585/97, 3ª T., rel. Juiz Antônio Álvares da Silva, DJMG, 15-9-1998, p. 4). * Exceção à regra apontada: art. 1361 (alienação fiduciária): o domínio é transferido pelo contrato. 3. Classificação a) sinalagmático (bilateral): gera obrigações recíprocas, para ambos os contratantes: o comprador deve pagar o preço, e o vendedor deve entregar a coisa. b) oneroso: ambos os contratantes obtêm proveito, vantagem econômica. Há equivalência de prestações. c) comutativo ou…

----- ----- Direito Civil IV ----- ----- Contrato de Locação É o contrato mais usado na sociedade depois da compra e venda. Hoje em dia alugam-se carros, casas, quartos, apartamentos, roupas, vestidos de noiva, filmes, fazendas, cadeiras de rodas, muletas, etc. A locação possui três espécies, já conhecidas dos romanos: locatio rei (locação de coisa), locatiooperarum (locação de serviço) e locatio operis (locação de obra). Atualmente, só a primeira espécie conserva o nome de locação, e as demais

Direito Civil 4 2- Locação não residencial Nas locações não residenciais, se a mesma se prorrogar por prazo indeterminado, o colador poderá retomar o imóvel a qualquer tempo, concedendo ao locatário o prazo de 30 dias para a desocupação. Nos demais casos de locação não residencial o contrato por prazo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estibulado, independentemente de notificação de arso. Findo o prazo estipulado, se o locatário permanecer no

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA CURSO DE DIREITO ANA CARLA CARDOSO DA SILVA CONTRATOS MACAPÁ-AP 2013 ANA CARLA CARDOSO DA SILVA CONTRATOS Trabalho elaborado, com fins didáticos, como instrumento de apoio à disciplina de Direito Civil III da Faculdade Estácio Seama de Macapá, ministrado pela Professora Maria Terezinha da Silva Pereira Castro.. MACAPÁ-AP 2013 1. A 2. Sumário 4

‘Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. ‘ Apostila RESUMO DE DIREITO COMERCIAL Por Carlos Dalmiro Silva Soares (Procurador do Estado, Professor Universitário na UNISUL, Especialista em Direito…

1) Contrato de compra e venda É o mais importante entre os contratos. Objeto: corpóreo: móveis e imóveis; incorpóreo, cessão: cessão de direitos, cessão de crédito. Caráter obrigacional: a transferência do domínio depende da tradição ou registro. Natureza jurídica: • bilateral perfeito, gera obrigações recíprocas; • consensual: acordo de vontades, e pode ser também solene, quando a lei exige. • Oneroso: para ambas as partes, que obtêm proveito e ônus. • Comutativo:

é de câmbio. Mas, por exemplo, se duas pessoas colecionam moedas estrangeiras e avençam trocar uma nota de R$ 100,00 por U$ 10,00, independente do valor econômico, estaremos diante de uma permuta. A troca, portanto, pressupõe duas obrigações de dar recíprocas, e não de fazer. Se a troca é, por exemplo, de coisa por serviços, o contrato é atípico e estarão presentes os princípios de ambos os contratos. Quanto à classificação, é um contrato bilateral, oneroso,…