Direito Das Obrigacoes Casos Praticos

CONDIÇÕES PARA RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO E ASSINATURA DO CONTRATO E VIGÊNCIA ITEM 12 – DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DA EXECUÇÃO ITEM 13 – VIGÊNCIA E DA GARANTIA DA EXECUÇÃO CONTRATO ITEM 14 – DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO ITEM 15- OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE ITEM 16- OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA ITEM 17 – IMPUGNAÇÃO DO EDITAL, PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ITEM 18 – PAGAMENTO ITEM 19 – SANÇÕES ITEM 20 – DISPOSIÇÕES GERAIS ANEXOS ANEXO I – DECLARAÇÃO –…

verificação periódica de estoque físico e contábil. ele é importante para se averiguar a exatidão dos valores físicos e contábeis e realizar as possíveis conciliações. Do ponto de vista gerencial, é importante que os valores sejam os mais próximos possíveis. Caso contrário, o custo tenderá a ser maior devido ás divergências que podem ser oriundas de folhas nos procedimentos de entrada, armazenagem e expedição de materiais ou de lançamento no sistema de informação. Há de se ressaltar que…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXXXX. JOÃO XXXX FILHO, brasileiro, casado, balconista, RG XXXXX SSP/XX, CPF XXX.231.XXX-00, residente e domiciliado na Av. XXXXX Coelho, Quadra XX, Lote X, , Setor Tradicional, XXXXXX - DF, vem, por intermédio de sua procuradora, a presença de Vossa Excelência, proporem a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de XXXXXXXXXXDINIZ, brasileiro, viúvo, aposentado, RG XXXXXXXXX SSP/DF, CPF

celebração entre trabalhador e empregador, de um acordo pré-reforma. - Na situação de reforma parcial. Direitos dos trabalhadores durante a suspensão: -Auferir um montante mínimo, 2/3 da sua retribuição, -Manter regalias sociais, -Exercer atividade remunerada desde que não se viole as suas obrigações para com o empregador ordinário. Artigo 325.º Requisitos da suspensão de contrato de trabalho 1 – No caso de falta de pagamento pontual da retribuição por período de 15 dias sobre a data do…

Caso Prático Licenciatura em Comércio e Negócios Internacionais Unidade curricular: Direito da União Europeia Semestre: 4º Turma: TCNI41 Vasco Delfim (Aluno n.º 20130052) Lisboa, 24 de May de 2015. Índice 1 Hipótese Prática 1 2 A) O que é o Mercado Interno e qual a liberdade de circulação ameaçada? 2 3 B) Quais as excepções admitidas? 3 4 C) Aprecie a disposição do direito português enunciado em face do Direito Comunitário 4 5 D)Poderia Francesco recorrer às Instituições da União Europeia

muitas vezes enaltecida e celebrada, é, de outra banda, por culpa da actuação danosa dos causídicos inaptos ou desonestos, também vista com desrespeito e desconfiança. A relação do cliente com seu advogado é contratual, de prestação de serviços com obrigações de meio. O advogado não está obrigado a sair vitorioso da demanda, não será o advogado o julgador e, sim, o juiz. Por outro lado, deverá actuar com toda sua capacidade técnica, diligência e ética na busca da pretensão de seu…

como um documento representativo do direito pecuniário que nele se contém e que pode ser executado por si mesmo, de forma literal e autônoma, independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, bastando que preencha os requisitos legais. 3.1 TITULOS DE CRÉDITO SEGUNDO O NCC/02 Considerando suas principais características e o que melhor expressa, podemos conceituar título de crédito como um documento representativo do direito de crédito pecuniário que…

Operações societárias são alterações no tipo ou na estrutura da sociedade empresária. Compreendem a transformação, incorporação, fusão e cisão. Quando envolvem uma sociedade anônima, essas operações seguem a disciplina da LSA (arts. 220 a 234); caso a operação envolva os outros tipos de sociedades, aplicam-se as regras do Código Civil (arts. 1113 a 1122). Se a operação é a cisão total, qualquer que sejam os tipos de sociedades envolvidas reger-se-á a operação pela LSA, já que o Código Civil não

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO G. DO NORTE – UERN CURSO: DIREITO NÚCLEO DE NOVA CRUZ DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL DISCENTE: ANTÔNIO EVERALDO DE LIMA JÚNIOR Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão societária APRESENTADOR: Antônio Everaldo de Lima Júnior Orientadora: Profª.: Claúdia Vechi Torres Tópicos: Breve comentário da lei nº 6.404/76; Introdução sobre as formas de reorganização das S/As; Transformação; Incorporação; Fusão; Cisão societária. …

Graduação em Direito Matheus Dantas Vilela INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: teoria conceptista da personalidade condicional Formiga 2015 Teorias sobre o início da personalidade Desde o Direito Romano, há uma grande hesitação entre os juristas e a legislação para definir e demarcar o início da personalidade civil do homem como sujeito de direitos. O artigo 2º do Código Civil (CC) Brasileiro nega ao nascituro a personalidade civil, mas garante-lhe proteção…