Direito Das Obrigacoes Casos Praticos

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Civil III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino- aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.…

tutela executiva que é um direito fundamental. E de acordo com o mesmo autor, na hípotese de um conflito entre o direito fundamental e a tutela executiva e outro direito fundamental, tal como, a vida, a saúde, a proteção contra o meio ambiente, entre outros previstos na constituição da república, com mais razão se reforça a defesa do uso da prisão civil. O § 5º do artigo 461 do CPC assim dispõe: "Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático…

maneira detalhada.  No capitulo 3 são abordados os Índices de Previsão de Falência, pelo método de Análise Discriminante, onde foram detalhados seis métodos. Finalizando, destacamos que nos capítulos 2 e 3, os índices também foram abordados com um caso prático, para melhor compreensão dos índices aqui analisados. 2 1 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1.1 O QUE MOSTRAM AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS A Lei das Sociedades por Ações (Lei n° 6.404) determina a estrutura básica das quatro…

UNIDADE 3 – DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Profª Roberta C. de M. Siqueira ATENÇÃO: Este material é meramente informativo e não exaure a matéria. Foi retirado da bibliografia do curso constante no seu Plano de Ensino. São necessários estudos complementares. Mera orientação e roteiro para estudos. 1. NOÇÕES GERAIS  Desde o direito romano, as obrigações tem sido classificadas quanto ao OBJETO, considerando a qualidade da prestação (objeto imediato).  Outras legislações aboliram…

fenômenos; da fusão, incorporação e da cisão podem ser tornarem um tipo de forma de extinção da sociedade, não havendo a necessidade da sua dissolução, sendo que nestes fenômenos sempre haverá a sucessão dos direitos e das obrigações. Conforme afirma Fabio Ulhoa Coelho, em uma de suas obras sobre direito de empresa é que; “O negócio de compra e venda de empresas não costuma ser objeto de atenção da doutrina, malgrado sua enorme importância e complexidade. Na literatura jurídica…

1.º Caso Prático DIREITO DAS SUCESSÕES/ DIREITO FISCAL - Imagine que António casou com Maria José, sob o regime da Comunhão Geral de Bens em 1940. - Dessa união nasceram sete filhos. - Em 8-Julho-1990, faleceu António. - Um dos filhos, António Manuel casou com Susana Maria, sob o regime da Comunhão de Adquirido, deste casamento nasceu Mónica, vindo a falecer em 23-Julho-2007. - D. Maria José (que casou com António em 1940) faleceu em 25-11-2014. Indique todas as obrigações fiscais…

concorrem duas partes que, comutativamente, trocam obrigações: o representante comercial agência negócios como mediador e a empresa representada o retribui conforme o resultado de sua atividade, com o correspondente pagamento da remuneração (comissão). O contrato não‚ formal. Não se exige forma especial para sua constituição. Pode resultar de declaração expressa das partes, em instrumento escrito, ou decorrer de manifestação verbal. Neste caso, há de ser constatado por começo de prova…

PLANO DE ENSINO Disciplina: DIREITO DO TRABALHO I Eixo: Disciplinas Jurídicas Trabalhistas e Empresarias Curso: DIREITO Professor: Carga Horária: 72h/a Créditos: 4 Código: 260737 SYLLABUS distribuído aos alunos pelo professor(a) como material a ser trazido sempre para as aulas. I – EMENTA: Direito do trabalho: formação histórica. Trabalho. Natureza jurídica. Fontes. Trabalho subordinado e autônomo. Relação de emprego. Sujeitos. Objeto. Contrato…

mais complexas as relações socioeconômicas, razão pelas quais novos | |tipos de contatos foram surgindo. Embora a matéria seja abrangente, este trabalho tratará tão somente do contrato de locação, | |que, segundo preceituam os historiadores do Direito, depois da troca, é o mais antigo dos contratos. | |Inicialmente urge trazer à tona que, com o Código Civil de 2002, houve uma alteração significativa, haja vista que suas regras | |se limitam a…

efeitos apenas entre as partes contratantes e, consequentemente, os seus sucessores, com exceção das obrigações personalíssimas, que só vinculam o próprio contratante. d)obrigatoriedade: o contrato faz lei entre as partes, não podendo ser alterado sequer pelo juiz. Exceção: Teoria da imprevisão: Cláusula rebus sic stantibus: As obrigações contratuais podem ser revistas ser houver uma alteração significativa e imprevisível nas…