Direito Das Crianças

CONSELHOS TUTELARES JUNTO AOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A REDE DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO TOCANTINS Holda Coutinho Barbosa1 Léia Correia Bueno* RESUMO A Fundação Universidade do Tocantins/Unitins por meio da Escola de Conselhos, integra um conjunto de projetos e estratégias no âmbito da Pro-Reitoria de Extensão com a formação continuada para Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Tocantins desde 2009.…

...............2 Direitos da criança e do adolescente...................................................................2 O Estatuto da criança e do Adolescente..............................................................2 Conselho Tutelar..................................................................................................3 As Principais Funções do Conselho Tutelar........................................................3 CEDECA - Centro De Defesa Da Criança e do Adolescente..

Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO No 99.710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. | Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo n° 28, de 14 de setembro de 1990, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a qual entrou em vigor internacional em 02 de setembro de 1990, na forma de seu artigo 49,…

de “criança” e “adolescente”. Aplicação do ECA aos adultos de 18 a 21 anos de idade. Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes. Deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público. Garantias de prioridade de proteção, atendimento, socorro, atendimento, preferência nas políticas públicas e de destinação privilegiada de recursos públicos. Vedações. Interpretação legal e aplicação a pessoas em desenvolvimento. Direitos Fundamentais. Do Direito à Vida e à Saúde.…

– FMF CURSO DE DIREITO KAROLYNNE ELIAS DE OLIVEIRA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: BREVE ABORDAGEM SOBRE O DISCURSO E A PRÁTICA DA PROMOÇÃO DE DIREITOS MANAUS (AM) 2014 5309073-683895-213360100330005554345-31369000 KAROLYNNE ELIAS DE OLIVEIRA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: BREVE ABORDAGEM SOBRE O DISCURSO E A PRÁTICA DA PROMOÇÃO DE DIREITOS Artigo apresentado como exigência da Disciplina Orientação de Artigo para obtenção do título de Bacharel em Direito, da…

proteção dedicada às crianças e adolescente, segundo a carta Constitucional e o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, textos de supra importância, bem como a explanação sobre o principio da “Proteção integral”. Terá por objetivo, ainda, demonstrar a importância da implantação de projetos sociais por entidades privadas, que, assumindo seu papel de responsabilidade social empresarial viabiliza ações com a finalidade de promoção social da criança e…

SILVA 5º PERÍODO - SERVIÇO SOCIAL PROFª. DRª : MARTA FARINELLI UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE UBERABA – MG 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO LEGISLAÇÃO SOCIAL APLICADA II ALUNAS: ANTÔNIA NONATO RODRIGUES VIEIRA MARIANA COIMBRA DO VALE SILVA 5º PERÍODO - SERVIÇO SOCIAL PROFª. DRª : MARTA FARINELLI UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado à Universidade Federal do Triângulo Mineiro, à disciplina de

da sociedade .Fruto da luta da sociedade pelos direitos infanto-juvenis, o ECA garante que todas as crianças eadolescentes, independente de cor, raça ou classe social, sejam tratados como cidadãos que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis. 2. ∗ Mas a lei só estabelece direitos, e os deveres?Criança e adolescente não tem só direito não, temtambém deveres. Exatamente como adultos, crianças eadolescentes não podem praticar nada…

TRABALHANDO OS DIREITOS DAS CRIANÇAS NUMA SALA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SARAVALI, Eliane Giachetto - UNITRI GT: Educação da Criança de 0 a 6 anos / n.07 Agência Financiadora: CAPES Nos tempos atuais, o debate sobre direitos humanos ampliou-se. A exposição da violência mundial, das questões sociais, dos discrepantes níveis de oportunidades entre os indivíduos do nosso planeta, do terrorismo etc. vem acirrando as discussões em torno do tema. O debate, quase que inevitavelmente,…

interesse da criança e adolescente . Este artigo é inicialmente crucial para o desenvolvimento do estudo, pois ele define juridicamente o que seria a alienação parental, e ao decorrer do conteúdo vamos observar de onde veio a alienação parental, como começou o direito da criança, qual foi o marco para a sua historia e desenvolvimento. Com base no artigo 2 da lei 12.318/10; Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou…