Alienacao Parental

Alienação Parental

Princípios do melhor interesse da criança e adolescente .

Este artigo é inicialmente crucial para o desenvolvimento do estudo, pois ele define juridicamente o que seria a alienação parental, e ao decorrer do conteúdo vamos observar de onde veio a alienação parental, como começou o direito da criança, qual foi o marco para a sua historia e desenvolvimento. Com base no artigo 2 da lei 12.318/10;

Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. “

Com base na mesma lei e artigo , cita- se a característica do que leva a alienação parental :
I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II - dificultar o exercício da autoridade parental;
III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Aspectos históricos ; A criança e o adolescentes

Deu se inicio no final do sec. XX, culminando com o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeito de direito, são pessoas em fase especial de desenvolvimento. Segundo a UNICEF, uma organização internacional, cerca de 51 milhões