Direito Das Crianças

FACULDADE DE DIREITO DO INSTITUTO PORTO ALEGRE Mariana Baltar Day A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PORTO ALEGRE 2009 1 MARIANA BALTAR DAY A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Monografia Jurídica a ser apresentada à Faculdade de…

Módulo 05 – Professora Márcia Acioli1 Participação e Protagonismo2 Educação em Direitos Humanos Ao tratarmos de questões como o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente e o trabalho com esta lei na escola, é preciso que pensemos sobre o olhar que temos em relação à infância e à adolescência. É necessário trazer a perspectiva de um novo olhar, que é o olhar dos direitos para as relações humanas de um modo geral, em especial na escola. O nosso olhar determina o tipo

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? Jequié/ Ba 2012 CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? Trabalho apresentado ao Curso (serviço social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas [Psicologia Social, Sociologia, Filosofia, Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodologicos do Serviço Social II]. Prof. Lisnéia

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos. Através dos conhecimentos abordados nesse trabalho mostraremos com ênfase à legislação de maneira específica na atenção as crianças e os adolescentes na sociedade Brasileira e analisando cuidadosamente as suas

relaciona-se com o tema: Direitos da Criança. Seminário Interdisciplinar II Coimbra, 12 de Maio de 2008 Ana Rita Sá e Ana Simões OS DIREITOS DA CRIANÇA Justificação / Fundamentação No âmbito da cadeira de seminário interdisciplinar foi-nos proposta a abordagem ao tema “Os direitos da criança”. É um tema pouco abordado peranta as crianças. Apesar de tudo, elas têm o direito…

ESTRATÉGIA DA ACÇÃO SOCIAL SOBRE A CRIANÇA I-INTRODUÇÃO O presente documento contém as linhas gerais da estratégia do Governo Moçambicano sobre as questões da Acção Social do país, ligadas à criança. A CRIANÇA no compute geral de reconstrução do país, constitui um elemento importante. Esta perspectiva advém de um horizonte de crise, posterior a vários anos de guerra. Os danos materiais foram elevadíssimos, mas os humanos sao incalculáveis. A reconstrução do País, o…

Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente versam um rol de direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado, pela família e pela sociedade garantindo assim uma vida com dignidade para as crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado pelo presidente Fernando Collor de Melo com o objetivo de estipular os direitos e responsabilidades de crianças e adolescentes. A Lei

Capítulo I 1 – Histórico dos direitos das crianças e dos adolescentes no mundo. No final do século XVII já se discutia a categoria infanto juvenil, pois na Idade Média a infância não se diferenciava da idade adulta, com tratamento igualitário para qualquer nível, conforme nos ensina Marta de Toledo Machado: Foi no final do século XVII, início do século XVIII, em primeiro lugar, que categoria infância começa ser identificada pelo tecido social. Na Idade Média, ao contrário,

inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos inalienáveis, de igualdade e liberdade, proclamados na Carta das Nações Unidas, de 1945, bem como, com o escopo de proteger a infância e promover a assistência especial à criança, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, objetivando sua formação plena como cidadão conseqüente e responsável, foi redigida a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Resolução n. L 44 (XLIV)…

DE ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO | | | | | 2012 SUMÁRIO 1. TEMA – O OLHAR DE UMA…