Direito Das Coisas Propriedade

1- Definir coisa in patrimonium Eram coisas ou bens que podiam ser objeto de apropriação individual, integrando o patrimônio de alguém. 2- Definir coisa fora do patrimônio Também chamadas de extra commercium, aquelas coisas não podiam fazer parte do patrimônio do particular. Eram as coisas sagradas e as pertencentes ao Estado Romano. 3- Definir coisa fugível Fugível é aquela que pode ser pesada, medida ou contada, podendo ser substituída por outrade igual espécie, qualidade…

DIREITO DAS COISAS (tudo o que existe na natureza, exceto o ser humano) O Código diz: “direito das COISAS”. Este capítulo dispõe sobre tudo que seja ≠ do ser humano. (não é direito dos “bens”). COISA é ≠ de BEM. COISA, é o livro, o cão, o lixo etc. É um pedaço de papel que arranco de um livro e jogo no chão. Portanto, esta parte do Código Civil é para estas coisas. Porém, se o papel fora jogado no chão pelo Roberto Carlos seria ≠. Passaria a ser um BEM. A palavra BEM expressa “tudo o…

. 04 1. Direito Real e Direito Pessoal............................................................... 04 2. Direito de Propriedade.......................................................................... 05 2.1. Acepções do vocábulo Propriedade...................................... 05 2.2. Extensão do Direito de Propriedade..................................... 05 2.3. Sentido Jurídico da Propriedade........................................... 06 2.4. Características da Propriedade.........

PROPRIEDADE – NOÇÕES GERAIS 1. Conceito “Direito de propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha”. (Maria Helena Diniz) 2. Elementos constitutivos - "jus utendi" (direito de usar) – é a faculdade de o dono servir-se da coisa e utilizá-la da maneira que entender mais conveniente, podendo excluir terceiros de igual uso - ex.:

Posse & propriedade Posse: Posse é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. É a visibilidade de domínio. A posse, não exige, portanto, a intenção de ser dono e nem reclama o poder físico sobre a coisa. É relação de fato entre a pessoa e a coisa, tendo em vista sua utilização econômica. Mas não é possuidor o servo na posse, isto é, aquele que conserva a posse em nome de outrem ou cumprindo ordens ou instruções daquele em cuja dependência

INTRODUÇÃO Os direitos reais envolvem uma relação direta e imediata com a coisa corpórea, sob todos ou sob certos aspectos, sem um intermediário. Só existem o sujeito ativo do direito e a coisa determinada sob a qual esse direito recai. Quanto aos terceiros, basta a obrigação geral e negativa de respeitar o exercício do direito real. O principal efeito dos direitos reais é aderir ao objeto de maneira tal, seguindo-o incessantemente. Há também a teoria que considera um sujeito passivo…

aquisição da propriedade é forma pela qual a pessoa se torna titular de uma coisa, podendo exercer sobre ela todas as prerrogativas de proprietário. Assim, é uma forma pela qual a pessoa se torna proprietário de uma determinada coisa. A aquisição poderá se dar por ato inter vivos ou causa mortis. Por ato inter vivos, a propriedade será adquirida mediante um negócio jurídico realizado entre pessoas vivas. Já por ato causa mortis o pressuposto é a morte do antigo proprietário, que deixa…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DIREITO – TURNO: NOITE DIREITO CIVIL V – DAS COISAS HUGO POMPEU ANDRADE GURGEL PROPRIEDADE IMÓVEL, DOMÍNIO E FUNÇÃO SOCIAL FORTALEZA 2012 2 RESUMO A função social está inserida, ao lado das três faculdades do domínio (jus utendi, jus fruendi e jus disponendi) e da faculdade de reivindicar (rei vindicatio), como um elemento interno do direito subjetivo de propriedade. Seria um quinto…

DIREITOS DAS COISAS DIREITOS REAIS I POSSE E PROPRIEDADE OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Permitir ao acadêmico, num enfoque multidisciplinar, obter conhecimentos acerca da posse e propriedade, dando ênfase à função social de tais institutos. - ANALISAR O INSTITUTO DA POSSE E SUAS IMPLICAÇÕES NO CAMPO DO DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL - ESTUDAR O DIREITO DE PROPRIEDADE, ANALISANDO SUA TUTELA CONSTITUCIONAL E DISCIPLINA NA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA. DIREITOS DAS COISAS…

MBA em Direito Civil e Processual Civil Coordenação Escola de Direito FGV DIREITO RIO Direitos Reais Gisele Pereira Jorge Leite professoragiseleleite@yahoo.com.br Gisele Leite Realização Fundação Getúlio Vargas Todos os direitos em relação ao design deste material didático são reservados à Fundação Getulio Vargas. Todos os direitos quanto ao conteúdo deste material didático são reservados ao(s) autor(es).