Direito Das Coisas E Reais São Sinônimos

Autor- Cel PMESP Nilson Giraldi (Registrado e publicado – Direitos autorais reservados) Publicado também na revista “A Força Policial” da PMESP Com metodologia, patrocínio, e apoio do “Comitê Internacional da Cruz Vermelha”, através de Comissão Especial Oficial de especialistas da área por ele nomeada, este documento integrou, de forma transversal, os “Princípios da Carta da ONU para o Assunto”; as “Sete Normas Internacionais de Direitos Humanos Aplicáveis à Função Policial e…

INTRODUÇÃO: Os direitos e garantias fundamentais são a base da sociedade constitucional e democrática, são dentro destes princípios basilares que encontram-se as linhas que guiam todos os procedimentos democráticos da sociedade atual. A relevância destes direitos encontra-se no esforço do preâmbulo da Constituição Federal ali encontram-se o propósito de que a Assembléia Constituinte teve como ideal básico de concretizar em sua base o Estado Democrático de Direito. Os Direitos…

aos acontecimentos diários: a indiferença. As pessoas aceitam as coisas como elas são e seguem adiante. Nada mais lhe chocam – os índices de violência aumentando, as pessoas se matando, mas enquanto não me atingir diretamente tudo bem! Infelizmente esse é o conceito da grande maioria da sociedade. As desigualdades sociais como consequências de uma sociedade capitalista são enormes, e os custos que a maioria da população tem de pagar são muito altos. Entretanto, a grande parte dos…

Ana Carolina de Faria Silvestre e Mirian dos Santos Os limites da minha linguagem são também os limites do meu pensamento. Wittgenstein Concebendo a linguagem como forma de ação interindividual, orientada por uma finalidade específica, temos esse fenômeno, notadamente humano, como processo de interlocução que se realiza nas práticas sociais. À linguagem cabem muitas coisas tais como dar sentido às coisas, carregar valores e ideias, manifestar conflitos e confrontos, expressar…

DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO Direito e Legislação Profº Alunos Cidade faculdade ADMINISTRAÇÃO 3º TERMO cidade Trabalho elaborado para fins de avaliação de Direito e Legislação, referentes à unidade didática e do curso de Administração da , sob Orientação do Professor cidade 2011 SUMÁRIO Capítulo 1 1. Introdução PG 02 Capítulo 2 2.…

classificação”. 2.1 Conceito de bem Nas lições de César Fiúza, “Bem é tudo aquilo que é útil às pessoas”. Coisa, para o direito, “é todo bem econômico, dotado de existência autônoma, e capaz de ser subordinado ao domínio das pessoas”. Nesse sentido coisa é sinônimo de bem, mas os bens chamados bens jurídicos não são coisas, por exemplo, a vida, a liberdade, ou a saúde. 1 Para que um bem seja coisa, são necessários três requisitos: o “interesse econômico”, em que o bem deve…

CAPÍTULO 5 NATUREZA HUMANA E DIREITOS HUMANOS 5.1 Contextualizando Neste capítulo, você terá a oportunidade de analisar um pressuposto fundamental dos direitos humanos: a igualdade entre os homens. A noção de direitos humanos não pode ser sustentada sem a ideia de que todos os seres humanos possuem, apesar das diferenças, certas características comuns a todos os indivíduos e sem a convicção de que essas características são essenciais, ou seja, que existem em cada um apesar das…

Aluno: Ranyeri Bezerra Barros curso: direito semestre: 6º turno : noite matéria: Direito civil UFMS DIREITOS DE VIZINHANÇA E SERVIDÕES PREDIAIS SÃO SINÔNIMOS? Sumário: 1 – Introdução, 2 – Da passagem forçada, 3 – Da servidão predial, 4 - Distinções entre direito de vizinhança e servidão, 5 – Conclusão, 6 – Bibliografia. Resumo: Este singelo artigo tem como objetivo esclarecer as diferenças entre os institutos acima elencados, com enfoque na passagem forçada,…

1. Introdução Este trabalho tem como finalidade explicar o conceito de posse, as teorias que a fundamentam, sua origem e seus desdobramentos. No entanto, assim como grande parcela dos institutos estudados no Direito Civil, a posse é fruto de dissonância doutrinária e de grande discussão em seus vários aspectos. Segundo Roberto de Ruggiero (apud Gonçalves, 2014, p. 50), “não há matéria que se ache mais cheia de dificuldades do que esta, no que se refere à sua origem histórica, ao…

HISTÓRICO DO DIREITO DE PROPRIEDADE A história da propriedade decorre diretamente da organização política dos povos. Nas sociedades primitivas a propriedade era exclusiva somente para objetos de uso pessoal, sendo que o solo pertencia à coletividade. Admitia-se o uso comum da terra pela família ou pela tribo, não ocorrendo a utilização exclusiva e individual. Isto porque, não estava o homem preso ao solo, já que desaparecendo ou diminuindo os recursos naturais da caça, pesca e agricultura