Direito Das Coisas E Direito Reais De Garantias

11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. O que é Direito das Coisas? Diferenças entre direitos reais e direitos pessoais Posse é um direito real? Direitos de Vizinhança são direitos reais? Obrigações propter rem são direitos reais? conta de água e luz uma obrigação propter rem? Danos ambientais têm natureza propter rem? Se um imóvel for vendido em hasta pública, e o…

DIREITO DAS COISAS (tudo o que existe na natureza, exceto o ser humano) O Código diz: “direito das COISAS”. Este capítulo dispõe sobre tudo que seja ≠ do ser humano. (não é direito dos “bens”). COISA é ≠ de BEM. COISA, é o livro, o cão, o lixo etc. É um pedaço de papel que arranco de um livro e jogo no chão. Portanto, esta parte do Código Civil é para estas coisas. Porém, se o papel fora jogado no chão pelo Roberto Carlos seria ≠. Passaria a ser um BEM. A palavra BEM expressa “tudo o…

O conceito de direito real Dilvanir José da Costa Sumário 1. Introdução. 2. Caracteres do direito real e do direito obrigacional. 3. Efeitos do direito real. 3.1. Obrigações com eficácia real. 4. Requisitos do direito real. 5. Sistemas de constituição dos direitos reais. 6. Funções do registro imobiliário. 7. Classificação dos direitos reais. 8. Evolução do direito de propriedade. 9. Fundamentos do direito de propriedade. 10. Limitações ao direito de propriedade. 1. Introdução Henri…

1ª APOSTILA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Arts. 233 a 420 e 840 a 886 do Código Civil) O Direito das Obrigações é considerado a parte especial do Código Civil. Porque grande parte da teoria geral do Direito Civil tem aplicação direcionada às obrigações, em detrimento das demais especialidades. No Novo Código Civil, o Livro de Direito das Obrigações engloba o exame dos Contratos (Títulos V e VI), dos atos unilaterais (Título VII), dos títulos de crédito (Título VIII) e da responsabilidade…

se dar pelo direito real que o devedor confere ao um credor, sobre um bem imóvel de sua mesma propriedade ou de outrem, para que o mesmo responda pelo resgate da dívida que foi feita. A hipoteca pode ser constituída pelas formas convencionais, legais e judiciais, sendo que a forma mais comum é a convencional. O atributo real do direito relacionado á hipoteca se evidencia com a inscrição do ato consultivo no Registro de Imóveis da circunscrição onde se situa a coisa dada em garantia. Só…

Direitos reais de garantia Garantia: no caso de obrigação principal, pode-se recorrer à garantia para garantir o adimplemento da dívida. - Características gerais dos três institutos a serem analisados: 1) Assessoriedade (existem em virtude de uma obrigação principal) 2) Direito de sequela (é o direito de reivindicar contra quem injustamente possua ou detenha a coisa; essa pessoa pode ser inclusive o proprietário) 3) Publicidade (todos esses negócios necessitam de registro no…

Trabalho de Direito das Coisas Semestre 6° Nome: Eduardo Guedes Hipoteca: A hipoteca é o direito real que o devedor confere ao credor, sobre um bem imóvel de sua propriedade ou de outrem, para que o mesmo responda pelo resgate da dívida. O que garante a dívida é a substância de um imóvel, no qual continua na posse do proprietário, embora responda pelo resgate do débito. O devedor conserva em suas mãos o bem dado em garantia. Mas, não paga a dívida, o devedor pode…

RES DIREITO ROMANO Professor José Orlando de Farias 1. Noção É tudo o que existe na natureza, tudo o que a mente humana pode conceber. No sentido jurídico é tudo o que tem significado econômico, que pode ser susceptível da apropriação individual das pessoas, que pode pertencer ao patrimônio de alguém. 2. Classificação 2.1. Res in patrimonio 2.2. Res Extra Patrimonium 2. Classificação 2.1.1. Res Mancipi – são aquelas coisas sob esse poder e compreendem as socialmente mais importantes. 2.1.

DE DIREITO DIREITOS REAIS Aluna: ELIDIA DOS SANTOS MOREIRA Belo Horizonte 2012 1 Direito das Coisas ou Direitos Reais são expressões sinônimas? Justifique. R: DIREITO DAS COISAS CONCEITO – O direito das

Jéssica Rezende Marcus Codorniz Cruz CLASSIFICAÇÃO DA POSSE EFEITOS DA POSSE E PROPRIEDADE Trabalho referente às Etapas 1 e 2 da ATPS destinada a compor a N1 da Disciplina de Direito Civil IV do 6º Semestre do Curso de Direito Matutino da Unidade UNAES I Orientador: Professor ANHANGUERA UNAES – Centro Universitário de Campo Grande 2012 ETAPA 1 Passo 2 Discutir e identificar,…