Direito Das Coisas E Direito Reais De Garantias

tratar-se direitos reais de garantias sobre coisas alheias previstos no Código Civil São, meios utilizado pelo credor da obrigação,assegurar a responsabilidade patrimonial de certos bens do devedor. Em comum, entre estes instrumentos, o fato de as dividas garantidas ficarem sujeitas por vinculo real, ao cumprimento da obrigação, é o patrimônio do devedor que assegura o pagamento ao credor. Partindo-se do pressuposto que o vocábulo real incluso no termo direito real vem de res

Classificação dos direitos reais em Jus in res propria e Jura in re aliena. Os direitos 1reais são classificados da seguinte forma: 1 Cassettari, Christiano Elementos de direito civil. São Paulo : Saraiva, 2011. Direito real sobre coisa própria (“jus in re propria”): A propriedade é o único direito real sobre coisa própria existente em que o titular tem o direito de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa. Se o proprietário transfere alguns destes poderes para terceiros, ele passa a ter uma

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE- UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO DAS COISAS ANDREZA DA CRUZ LETÍCIA GHISLANDI MARCELO BORGES HIPOTECA CRICIÚMA, 2013 1 INTRODUÇÃO O Código Civil brasileiro, dentre outras coisas, agrega modalidades de garantia: penhor, hipoteca e anticrese (art. 1419). Com o advento do Decreto-Lei nº911 criou-se uma nova modalidade a alienação fiduciária. Quando as partes desejarem pode…

O penhor, a hipoteca e a anticrese são direitos reais de garantia, que podem ser definidos como o patrimônio do devedor que venha assegurar o pagamento de seus credores. É o dispositivo idêntico ao art. 755 do Código Civil de 1916, devendo a ele ser dado o mesmo tratamento doutrinário Art. 1.420. Trata este artigo da capacidade das pessoas que pretendam constituir esses direitos reais. E regra básica que só pode constituir direito real de garantia àquele que pode alienar. § 1 O explicita o

Direito Civil – Direito das coisas 01 - INTRODUÇÃO AOS DIREITOS DAS COISAS..................................................................................5 Generalidades ......................................................................................................................................5 Distinção entre direitos reais e pessoais ...............................................................................................5 Classificação dos direitos reais ....................

As conseqüências da aquisição de imóvel gravado com hipoteca Valdenir Cardoso Aragão Sumário: 1 - Introdução; 2 – Hipoteca; 3 – Direitos reais e direitos pessoais; 4 – Recurso Especial nº 314.122 – PA; 5 – Recurso Especial nº 415.667 – SP; 6 – Divergência de votos no Recurso Especial 578.981 – GO sobre a validade da hipoteca; 7 - Conclusões; 8 - Bibliografia. 1 - Introdução O presente trabalho tem o escopo de analisar a validade da hipoteca firmada entre o agente…

............................................................................................... 05 2.3. Aplicação...................................................................................................................... 06 2.4. Dos direitos e deveres do credor.................................................................................. 07 3. EXTINÇÃO..................................................................................................................... 09…

jurisprudenciais. Uma vez que a propriedade é o tema central para a abordagem dos demais conceitos é necessário sua conceitualização inicial para a construção do entendimento dos temas propostos a seguir, sendo assim, a propriedade é o direito que a pessoa tem sobre uma coisa, podendo ser esta física ou jurídica no qual o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor de um bem, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Cabe ainda inicialmente distinguir os…

Direito Reais Sobre Coisa Alheia • Classificação: Direito Real de uso / gozo • Direito Real de garantia: Hipoteca: imóvel (1.473) – o devedor fica com o bem. Penhor: móvel (1.431) – o credor fica com o bem. Anticrese: imóvel (1.506) – o credor fica com o bem. • Direito Real de Aquisição: (arts. 1.417 e 1.418) 1. Ex: “direito do promitente comprador” – (1.225, VII): o credor fica com o direito e a posse para fazer o que for possível sobre o imóvel. •…

Elementos da Responsabilidade Civil – (o que pode dar origem) •Fato ou conduta humana – como regra é o ato ilícito (aquele contrário ao ordenamento jurídico, compreende Lei, moral, Ordem Pública e os bons costumes). •Abuso de direito – é o exercício de um direito que excede os limites impostos pelos fins sociais ou econômicos, pela boa fé ou pelos bons costumes. Obs: Ato ilícito gera responsabilidade civil subjetiva – 186 CC Ato ilícito gera responsabilidade civil objetiva…