Direito Das Coisas E Direito Reais De Garantias

GERAIS Direitos reais de garantia: Art. 1419 “Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação” Direitos acessórios: Os direitos reais de garantia visam garantir a dívida, que é o principal. Portanto, extinta a dívida também cessam as garantias. Direito de preferência: Os credores com garantia real têm preferência no pagamento. Art 1422 “O credor hipotecário e o pignoratício têm o…

Diferença da Anticrese e Penhor A Anticrese caracteriza-se por ser um direito real de garantia sobre coisa alheia. Nesta modalidade de direito real limitado, ocorre a transferência da posse e da fruição do imóvel do devedor em face do credor, que por sua vez colhe seus frutos abatendo valor destes na dívida que possui contra o devedor. Em outras palavras, pode-se dizer que o credor retém a posse do bem e retira dos frutos deste o valor necessário para a quitação de seu crédito. Atualmente a

b. Clandestina: é adquirida furtivamente, ou seja, as ocultas. c. Precária: Aqui, o titular recebe a coisa com a obrigação de restituir, entretanto, não restitui. Há 2 modalidades: c.1 Posse precária lícita: durante a vigência do termo c.2 Posse precária ilícita: fora da vigência do termo A finalidade desta classificação é a proteção possessória. Aquele que possui posse injusta não tem direito a proteção possessória. Ainda que injusta, o possuidor poderá pleitear a usucapião…

Trabalho acadêmico de direito civil II realizado pela aluna Jéssika Siqueira Martins do curso de graduação em bacharel de direito - 3º período, da Faculdade Vale do Cricaré, para o professor Roberto Canti como pré-requisito para a obtenção de nota substituinte de duas atividades avaliativas perdidas. Fiança Conceito Fiança é um instituto antigo que vem desde o direito romano até os tempos atuais, no qual vários doutrinadores definiram a Fiança como uma espécie de contrato acessório…

HIPOTECA De acordo com Gonçalves (2011, p.592), a Hipoteca “é o direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito”; instituto este, com dispositivos no Código Civil de 2002 nos arts. de 1.419 a 1.430 (gerais) e 1.473 a 1.505. Características • Possui natureza civil, ainda que a dívida seja comercial e comerciantes as partes,…

3.1. Direitos e obrigações do credor anticrético - 3.2 Direitos e obrigações do devedor anticrético – 4. Extinção - 5. Pontos a serem mencionados - 6. Observação. 1. Conceito Primeiramente, salienta-se que a palavra “anticrese” é originária do grego anti (contra) e chresis (uso), portanto, cabe dizer que anticrese significa uso contrário, uso recíproco, ou seja, uso da soma que tem o devedor, contra o uso dos frutos ou dos rendimentos que tem o credor anticrético. No…

exceto direito de construir- Subcapítulos CC não dados: Administração do Condomínio (1323- 1326), e 1337- 1356; Extinção Condomínio (1357- 1368-A); Extinção das Servidões (1387- 1389); Extinção do usofruto (1410- 1411); Direitos do credor pignoratício (1433- 1435); Hipoteca (só deu 1473...) SP. 16/10/2013 AULA 2 B2 PARA PROVA DAQUI EM DIANTE: DIREITOS DE VIZINHANÇA (ARTS. 1277/1313 CC): - pág. 352- Gonçalves- mesmo a vida não é direito absoluto, ex. legítima defesa. Não há direito…

ALTERNATIVAS DE DIREITOS REAIS. Afirmativa: O poder de "uso", prerrogativa do proprietário importa em prejuízo da substância da coisa. Parabéns, você acertou! O uso consiste na possibilidade do proprietário utilizar a coisa da forma que julgar mais conveniente aos seus interesses, aproveitando da maneira mais adequada aos seus objetivos. O uso é um poder de efeitos permanentes, pois a sua fruição não importará em prejuízo da substância da coisa, permitindo, assim, o uso contínuo

momento em que os fatos ocorreram, era mero detentor — e não, possuidor — do veículo que conduzia. Questão objetiva 3: direitos reais sobre coisas alheias (AGU – procurador 2007) A respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir: A) As enfiteuses constituídas antes do Código Civil de 2002 devem adequar-se ao regime do direito de superfície, espécie de direito real criado pela codificação. B) Segundo a Súmula do STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente…

Disciplina: DIREITO CIVIL III Curso: DIREITO Semestre – 5º Professor: Samuel dos Santos Bispo Horas Teóricas: 60 hs Horas Práticas: 00 hs Total de Horas: 60 HS EMENTA Direito das coisas. Posse. Efeitos da posse. Aquisição e perda da posse. Propriedade em geral. Usucapião. Condomínio Tradicional. Direitos reais de garantia OBJETIVOS A disciplina tem como objetivo proporcionar aos alunos conhecimento na área dos…